O Comando Territorial de Aveiro, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) de Aveiro, ontem, dia 11 de novembro, identificou um homem de 40 anos por usurpação de funções e maus-tratos a animais, na freguesia de Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro.
O suspeito praticava atos médicos veterinários sem estar habilitado, por todo o distrito de Aveiro, com maior incidência nos concelhos de Oliveira do Bairro, Anadia e Águeda.
Na sequência de uma investigação que decorria desde setembro, os militares da Guarda deram cumprimento a cinco mandados de busca, duas domiciliárias e três em veículos, que culminaram na apreensão de diversos medicamentos para uso veterinário sujeitos a receita médica, bem como utensílios próprios da atividade, nomeadamente para cirurgias.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro.
Esta ação contou com o reforço do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Aveiro e Anadia e do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Anadia, e com o apoio da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
DCRP
