A AMAI – Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes – vem, com sentido de responsabilidade democrática, alertar a opinião pública para a persistente tentativa dos partidos políticos dominantes de dificultar e, em última análise, impedir o exercício livre da cidadania através das candidaturas independentes às autarquias.
A polémica jurídica e política vivida nas eleições autárquicas de 2021 continua por resolver. Nessa ocasião, milhares de cidadãos em todo o país, organizados em movimentos independentes, viram-se confrontados com obstáculos inaceitáveis à sua participação democrática, desde a obrigatoriedade de recolher assinaturas distintas para cada órgão autárquico — mesmo quando integrados no mesmo projeto — até à proibição de utilizar um nome comum ou símbolo transversal às candidaturas.
Estas exigências, inexistentes para os partidos políticos, configuram uma discriminação clara e um atentado ao princípio da igualdade de oportunidades políticas, consagrado na Constituição da República Portuguesa. A própria Comissão Nacional de Eleições, com base numa interpretação do Ministério da Administração Interna, reconheceu a complexidade da situação, mas nenhuma reforma legislativa foi feita até hoje para garantir justiça e clareza no processo.
Grave é também o clima de desconfiança e hostilidade que se vem adensando. Circulam nos corredores da Assembleia da República rumores preocupantes de que algumas estruturas partidárias, ligadas aos partidos tradicionalmente dominantes, os chamados partidos do arco do poder, se preparam para impugnar judicialmente candidaturas de movimentos de cidadãos às eleições autárquicas de 2025, no todo ou em parte. Tal intenção, a confirmar-se, representaria um golpe direto à liberdade de participação cívica e à autonomia do poder local, substituindo o debate político pelo expediente judicial como forma de eliminação de adversários.
Passaram quatro anos e nada mudou. A inércia do Parlamento e o silêncio cúmplice das estruturas partidárias mostram bem como os partidos dominantes preferem manter as regras do jogo desequilibradas, tentando proteger o seu espaço político à custa do bloqueio da cidadania ativa e da renovação democrática.
Estamos, uma vez mais, às portas de um novo ciclo autárquico — as eleições de 2025 — e os movimentos independentes continuam a enfrentar um quadro legal hostil, confuso e injusto, que desencoraja a participação livre dos cidadãos e penaliza quem ousa construir alternativas fora das máquinas partidárias tradicionais.
A AMAI reafirma, por isso, a sua determinação em lutar por um regime legal transparente, equitativo e acessível para todos os cidadãos que queiram servir as suas comunidades, sem dependerem de aparelhos partidários ou de clientelas instaladas.
A democracia faz-se de pluralismo, liberdade e igualdade. A tentativa de coartar os movimentos independentes é uma tentativa de empobrecer a democracia.
Não desistiremos. Pela dignidade das nossas comunidades. Pela força da cidadania. Pela verdade da democracia local.
25 de julho de 25
A Direção da AMAI – Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes
