Portugal orgulha-se, e bem, de ser uma democracia estável, com instituições sólidas e uma economia integrada no espaço europeu. No entanto, há um elemento estrutural que continua a travar o crescimento, o investimento e a inovação: o sistema fiscal. De acordo com relatórios recentes da OCDE, Portugal está entre os países com a carga fiscal mais pesada e o regime menos competitivo da organização. Esta realidade não é apenas um problema económico, é um obstáculo ao futuro do país.
O sistema fiscal português é complexo, instável e, acima de tudo, penalizador. As empresas enfrentam uma das taxas efetivas de tributação mais elevadas da Europa, combinadas com uma burocracia que desincentiva o investimento estrangeiro e desmotiva o empreendedorismo interno. A isto soma-se uma legislação frequentemente alterada, que cria incerteza e mina a confiança. A previsibilidade fiscal, um valor essencial para quem investe, é uma miragem em Portugal.
Mas o problema não é apenas empresarial. Os cidadãos sentem igualmente o peso de um Estado que exige muito e devolve pouco. A carga fiscal sobre o trabalho é sufocante, atingindo sobretudo a classe média, que paga de forma desproporcional face ao seu rendimento. Entre impostos diretos e indiretos, taxas e contribuições, o contribuinte português vive num ambiente em que o esforço fiscal é elevado, mas o retorno em serviços públicos é frequentemente dececionante.
Esta combinação de alta tributação e baixa eficiência cria um círculo vicioso. As empresas hesitam em crescer, os jovens qualificados em regressar, e o investimento estrangeiro procura destinos mais previsíveis e competitivos. Países como a Irlanda, os Países Baixos ou mesmo a República Checa têm demonstrado que é possível conjugar responsabilidade orçamental com um sistema fiscal favorável ao investimento e à criação de riqueza. Portugal, pelo contrário, continua preso a uma lógica fiscal que parece mais preocupada em arrecadar receita do que em promover desenvolvimento.
Parte do problema reside na ausência de uma estratégia fiscal coerente. As sucessivas reformas apresentadas nas últimas décadas foram, na sua maioria, conjunturais e reativas, sem uma visão de longo prazo. Falta um compromisso político que vá além dos ciclos eleitorais e que reconheça o papel da fiscalidade como instrumento de competitividade e não apenas de financiamento do Estado.
Não se trata de defender menos impostos a qualquer preço. Trata-se, antes, de repensar a estrutura fiscal de forma a torná-la mais justa, mais simples e mais previsível. Um sistema que premeie quem investe, quem cria emprego e quem inova. Um sistema que alivie a carga sobre o trabalho e incentive o mérito, em vez de o penalizar.
Portugal tem hoje condições únicas para se reposicionar: estabilidade institucional, integração europeia, talento humano e crescente aposta na transição digital e verde. Mas tudo isso pode ser desperdiçado se o quadro fiscal continuar a funcionar como travão, e não como motor. Nenhuma economia se torna competitiva apenas com boas intenções, é necessário criar condições concretas para atrair e reter investimento.
A competitividade fiscal não é sinónimo de injustiça social. Pelo contrário, um sistema fiscal eficiente gera crescimento, emprego e receitas mais sustentáveis, permitindo ao Estado financiar políticas públicas robustas sem sacrificar o dinamismo económico. É este equilíbrio que falta encontrar.
Portugal precisa de uma reforma fiscal estrutural em vez de remendos. Uma reforma que simplifique, que reduza a incerteza e que devolva confiança a quem produz. Sem ela, continuaremos a ver talento a emigrar, empresas a estagnar e oportunidades a escapar.
Num mundo globalizado e competitivo, persistir num modelo fiscal pesado e ineficiente é, em última análise, uma forma de desistência e Portugal não se pode dar a esse luxo.
