Reconhecimento das boas práticas da autarquia estarrejense na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação referente ao biénio 2024-2025.

O trabalho desenvolvido pela equipa de ação social da Câmara Municipal de Estarreja, em matéria de igualdade de género, cidadania e não-discriminação, foi reconhecido e distinguido no âmbito da iniciativa bienal promovida pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género com o Prémio Viver em Igualdade. A vereadora da Ação Social e Inclusão, Isabel Simões Pinto, recebeu o galardão, esta quinta-feira, dia 24, Dia Municipal para a Igualdade, em Vila de Rei.

Esta distinção da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género reconhece Estarreja como Município de excelência para viver em igualdade, e é com sentimento de profunda gratidão e entusiasmo que a recebemos, reconhecendo que o caminho percorrido ainda é curto”, reconheceu a vereadora.  “Mas este prémio é um claro incentivo para todos, particularmente para a equipa da Câmara Municipal que diariamente trabalha para fazer a diferença, em matéria de igualdade e não discriminação, e o momento de reafirmar e renovar o compromisso municipal com a igualdade e não discriminação, cientes dos imensos desafios que temos pela frente, na sociedade de hoje, assumindo políticas públicas locais cada vez mais igualitárias e equitativas, porque acreditamos, convictamente, que “Na Diferença Todos se Acrescentam!””, salientou Isabel Simões Pinto.

Em 2022, a autarquia assumiu o compromisso, através do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Estarreja – “Na diferença todos se acrescentam”, um documento que concerta ações e estratégias por uma sociedade mais justa e igualitária e contra estereótipos instituídos, de traçar um caminho para a eliminação dos estereótipos, para o combate à discriminação e para a prevenção e combate contra todo o tipo de violência, assumindo políticas locais cada vez mais igualitárias e equitativas.

Entre outros, destaca-se algumas das estratégias e de projetos elaborados ao nível da promoção da igualdade, cidadania e não discriminação, quer na estrutura e no funcionamento da organização, bem como no planeamento, implementação, monitorização e avaliação da concretização das medidas e da realização das ações, nas vertentes interna e externa do Município. Anualmente, a Câmara Municipal apoia o Festival de Artes “DiferenciArte”, da CERCIESTA – um projeto que assume a diversidade como um valor e pretende sensibilizar o olhar social no respeito pela diferença, utilizando a ARTE como impulsionadora de mudança e de inclusão social. Organiza o  Festival Sénior com o objetivo de promover um envelhecimento ativo e saudável e a socialização, e melhorar a qualidade de vida dos seniores do concelho de Estarreja.

De realçar ainda a adesão à Rede de Municípios Solidários de Estarreja com as Vítimas de Violência Doméstica; e à Campanha “Abril, mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância” com um conjunto de iniciativas para sensibilizar a população para a problemática dos maus-tratos na infância.  A criação do GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante de Estarreja e o Serviço de Atendimento a Migrantes; o desenvolvimento de diversas ações de sensibilização na área do bullying, orientação sexual & identidade de género, racismo, entre outros temas; e nunca esquecendo as ações de integração e inclusão social da comunidade migrante, em parceria com os Agrupamentos de Escolas, com entidades de saúde e associações culturais e desportivas, são outras das inúmeras atividades desenvolvidas pelo município.

O Prémio “Viver em Igualdade” tem como objetivo distinguir e reconhecer Municípios com práticas, a nível interno e no âmbito do território, que promovam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, nas dimensões da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, e a prevenção e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Nesta 7.ª edição do prémio, o júri decidiu atribuir o Prémio a 61 autarquias (58 câmaras municipais, 2 comunidades intermunicipais e 1 junta de freguesia).