… No discurso político português contemporâneo, é comum ouvir-se classificar o Estado Novo como um «regime fascista», e os seus dirigentes, Salazar e Caetano, como «fascistas». Esta rotulagem, embora emocionalmente eficaz para deslegitimar o passado e legitimar a rutura democrática de 1974, padece de um grave problema: a inexatidão científica e a indução em erro. Usar a palavra «fascismo» como sinónimo genérico de «ditadura de direita» ou de «autoritarismo conservador» é tão incorreto como chamar «comunista» a qualquer regime de esquerda não democrático…
Este artigo não pretende reabilitar o Estado Novo, cujo caráter antidemocrático e repressivo e é inquestionável. Pretende, isso sim, devolver ao debate público a diferença qualitativa entre regimes autoritários e fascistas, diferença essa que os cientistas políticos há muito estabelecem. Fazê-lo é um exercício de honestidade intelectual e de responsabilidade cívica, pois uma democracia consciente não teme a precisão; pelo contrário, alimenta-se dela…
Para que uma comparação seja válida, é indispensável partir de uma definição operacional de «fascismo». Rejeitando usos propagandísticos, tomemos a síntese de três dos maiores especialistas mundiais: …
Desta definição científica emergem elementos-chave que o fascismo não partilha com regimes meramente autoritários: a mobilização de massas, o partido único militante, a estética paramilitar, o culto dinâmico do líder (não apenas um chefe respeitado) e a rutura iconoclasta com as tradições conservadoras (como a religião e a família tradicional, que o fascismo vê como instrumentos, não como fins)…
Aplicando estas coordenadas ao Estado Novo (1933-1968), obtemos um quadro claramente distinto em que se evidencia que o Estado Novo não reúne as atributos para que possa ser designado de fascista: …
Como Juan Linz argumentou e mostrou de forma decisiva, os regimes autoritários (como o Estado Novo, o franquismo ou o salazarismo) caracterizam-se por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade tradicional e ausência de ideologia elaborada e transformadora. Salazar qualificava o seu regime como «não ser fascista, porque o fascismo é uma certa exaltação da força, um certo culto do César, uma certa exaltação da juventude que não corresponde ao meu pensamento». Esta autodestruição, embora propagandística, é corroborada pela análise científica.
Onde, então, reside a confusão? O Estado Novo usou alguns símbolos e instituições emprestados do fascismo italiano (a milícia – Legião Portuguesa, o partido único, a formulação «Deus, Pátria e Família»). Contudo, usou-os de forma imitativa e descaracterizada, esvaziando-os do seu conteúdo mobilizador. A Legião Portuguesa nunca teve o papel dos camisas negras ou castanhas; era uma força de reserva, pouco ativa. O partido único era um cartão de sócio da elite, não uma estrutura de enraizamento popular…
O Marcelismo (1968-1974) era ainda menos autoritário
A discussão tendenciosa evita falar do período de Marcelo Caetano por razões ideológicas fixadas num discurso maniqueísta. A chamada «Primavera Marcelista» foi uma tentativa de liberalização controlada (não democratização) do regime autoritário. Marcelo Caetano procurou: …
O fascismo exige um partido activo, uma ideologia dinâmica e uma ruptura permanente. O marcelismo, pelo contrário, procurou um «regime de direito» (nas palavras do próprio Caetano) dentro dos limites do autoritarismo, algo que o fascismo autêntico nunca toleraria. A manutenção da PIDE/DGS e da repressão às esquerdas mostra que o regime continuava autoritário, mas não fascista…
Importa diferenciação no debate por três razões fundamentais:
a) Rigor histórico e científico: Chamar fascista ao Estado Novo é um erro factual, comparável a chamar comunista à URSS de Brejnev. Se o debate público ignora definições consensuais, qualquer conversa séria torna-se impossível.
b) Combate a narrativas pós-factuais: A polarização política portuguesa e a manipulação do povo beneficiam de atalhos retóricos como «fascista». O termo «fascista» serve para encerrar o debate em vez de o abrir («o adversário é fascista, logo não merece ser ouvido»). A história do século XX mostra que regimes autoritários e fascistas tivera origens, funcionamento e legados muito distintos. Confundi-los é uma forma de desonestidade intelectual que mina a confiança no discurso público e na política partidária.
c) Legitimação da democracia e do 25 de Abril: Curiosamente, a tese de que o regime era fascista, foi deliberadamente promovida por alguns setores pós-25 de Abril para maximizar a ruptura. No entanto, uma democracia madura não precisa de exagerar o mal do regime anterior para se justificar…
O Estado Novo foi um regime autoritário, enquadrável na tipologia de Juan Linz, caracterizada por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade por apelo à ordem e à tradição, e poder executivo mal definido, mas concentrado. Não foi um regime fascista, pois não possuía nem o partido de massas mobilizador, nem a ideologia do mito do renascimento nacional, nem a estética da violência, nem a rutura total com o conservadorismo tradicional. A fase de Marcelo Caetano foi uma variante liberalizante deste mesmo autoritarismo, ainda mais distante do fascismo.
Para um debate político português menos polarizado e mais objetivo e sério, seria de propor:
a) Abandonar o termo «fascista» como sinónimo de «ditadura de direita» porque não corresponde às suas características definidoras (mobilização, partido único de massas, nacionalismo palingenético, culto da violência) que não se encontram presentes nele.
b) Adotar a linguagem precisa: «regime autoritário», «Estado Novo», «autoritarismo salazarista».
c) Reconhecer que o 25 de Abril derrubou um regime autoritário e não democrático. Este facto é suficiente para legitimar plenamente a democracia portuguesa, sem recurso a rótulos inflacionados.
Uma democracia que confunde termos tão distintos como «autoritarismo» e «fascismo» é uma democracia frágil, incapaz de aprender com a história e de dialogar com rigor…
