O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento da Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2023, que integra os resultados financeiros da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e da AveiroExpo, a única empresa municipal no universo da autarquia, cuja atividade cessou no primeiro trimestre de 2025, sendo substituída pela nova empresa municipal AveiroParquExpo.
Este documento confirma, uma vez mais, a sustentabilidade da gestão financeira da CMA, evidenciando uma situação equilibrada e confortável, que permite à autarquia manter a capacidade de investimento a curto, médio e longo prazo, cumprindo os seus objetivos de natureza económica e social. A solidez das contas é comprovada pelo indicador que mede a capacidade das receitas para cobrir as despesas totais, mantendo valores positivos.
A Conta Consolidada 2024 reforça o marco histórico atingido em 2021, com a CMA a atingir o rácio de 1,5 entre dívida total e receita corrente, recuperando então a plena autonomia financeira com a cessação do Programa de Ajustamento Municipal, formalizado com o Fundo de Apoio Municipal. Desde esse momento, o rácio tem vindo a diminuir progressivamente, passando de 1,1 em 2022, para 0,95 em 2023 e 0,79 em 2024, o que confirma a qualidade da gestão municipal e permite aceder a financiamento bancário para apoio ao investimento público.
Este resultado consolida a evolução positiva verificada desde outubro de 2013, traduzindo- se na passagem de uma situação financeira fragilizada para um patamar de elevada saúde financeira e robustez na gestão autárquica.
O documento segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal.
