O Executivo Municipal aprovou o início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Apoio às Associações, atualmente em vigor.
A Câmara Municipal de Aveiro pretende, com esta revisão, reforçar a coerência e eficácia do regulamento, aumentando a sua capacidade de orientação dos recursos públicos para resultados com efetiva relevância territorial e comunitária.
Para esta revisão, considera-se necessário ajustar prazos de candidatura, atualizar e densificar critérios de valorização de forma a garantir uma maior coesão territorial, relevância social dos projetos, articulação com iniciativas municipais, além de melhorar os mecanismos de controlo para assegurar maior rigor, eficácia e responsabilização na execução dos apoios.
Todos os interessados — cidadãos, entidades e associações com interesses legalmente protegidos — podem apresentar contributos no prazo de 10 dias, a contar da publicação do respetivo edital, para a elaboração do projeto de alteração ao regulamento.
