Os munícipes de Oliveira do Bairro vão continuar a beneficiar de impostos municipais reduzidos em 2026, após a Assembleia Municipal ter aprovado, sob proposta camarária, a manutenção de várias medidas de desagravamento fiscal.

O município voltou a fixar em 0% a taxa de participação variável no IRS, abdicando dos até 5% da receita que poderia arrecadar por via deste imposto e que, assim, permanecerá no rendimento das famílias.

No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Oliveira do Bairro mantém a taxa mínima legal de 0,3% para prédios urbanos, incluindo as deduções familiares máximas previstas na lei: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.

Para além disso, foi aprovada a prorrogação por mais 2 anos, do período inicial de 3, da isenção de IMI para prédios destinados a habitação própria e permanente.

Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, explicou a medida como “mais um apoio que damos às famílias residentes no concelho, atendendo ao atual contexto financeiro e económico, sendo importante para a fixação da população do nosso concelho, ao reduzir o peso da carga fiscal que recai sobre as famílias”.

Quanto à Derrama, que incide sobre o lucro tributável das empresas, a taxa geral mantém-se em 0,8%, abaixo do limite máximo de 1,5%. Foi igualmente renovada a taxa reduzida de 0,1% para empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros, medida que, segundo o autarca, visa “beneficiar as empresas de menor dimensão e as que estão em fase de início de atividade”.

O líder da autarquia recordou ainda que o município aprovou este ano um regulamento de benefícios fiscais, “que contempla incentivos à reabilitação urbana, à atividade económica e apoios às famílias e ao associativismo”.

Segundo Duarte Novo, a autarquia “permanece disponível para avaliar reduções ou isenções de Derrama, IMI e IMT em projetos empresariais de elevado interesse concelhio, com vista à captação de investimento e à criação de emprego”. Esta orientação, concluiu, “enquadra-se na estratégia municipal que temos implementado desde 2017 e que coloca o desenvolvimento económico como um dos pilares da nossa governação”.

A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou as propostas de impostos municipais para 2026 no início deste mês de dezembro, em duas sessões realizadas no Quartel das Artes Dr. Alípio Sol.

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro vai apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários locais com 74.248 euros, valor ao qual acresce IVA à taxa de 6% (totalizando 78.702,88 euros), para ajudar na aquisição de um novo Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF).

Este montante cobre integralmente a diferença entre o custo previsto da viatura, 269.748 euros, e o financiamento obtido através de uma candidatura ao programa Centro 2030, que assegura 85% do valor elegível máximo de 230 mil euros, correspondendo a 195.500 euros.

A nova viatura permitirá à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro (AHBVOB) uma melhoria decisiva na capacidade de intervenção e na resposta operacional das suas equipas, particularmente no combate a incêndios florestais e na gestão de ocorrências de maior complexidade.

O apoio municipal foi aprovado em Reunião de Câmara realizada no final de novembro, com votos favoráveis de todos os membros do Executivo.

Para além deste investimento, a autarquia celebrou este ano com a AHBVOB um contrato-programa no valor de 75 mil euros, destinado a apoiar a atividade regular da associação durante 2025.

Segundo Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, a verba anual atribuída “não inclui outros apoios concedidos durante o ano, quer para investimento, quer para ajudar a associação relativamente aos custos que assume no âmbito da sua importante e fundamental atividade de proteção civil e auxílio às populações”.

O autarca acrescenta que o Município mantém “um diálogo permanente com a direção da AHBVOB, no sentido de criar as melhores condições possíveis para que os nossos ‘soldados da paz’ possam desempenhar a sua missão com a máxima comodidade, eficiência e segurança”.

Além dos apoios à atividade regular e ao investimento, o Município assegura os seguros do corpo de bombeiros e, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, os custos com remunerações e encargos dos elementos das duas Equipas de Intervenção Permanente da corporação.

Os bombeiros de Oliveira do Bairro beneficiam ainda de um conjunto de medidas previstas no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Benefícios, que inclui a redução de taxas urbanísticas, a compensação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, um desconto de 20% no acesso a eventos municipais e entrada gratuita nas Piscinas Municipais. O regulamento contempla igualmente uma comparticipação financeira anual equivalente ao Escalão A da Ação Social Escolar, destinada aos filhos e dependentes dos bombeiros que frequentem o pré-escolar, as AAAF e o 1.º ciclo em escolas do concelho, até ao limite de 25% do salário mínimo nacional.

Refira-se ainda a realização da Caminhada Solidária Noturna, iniciativa anual promovida pelo Município e pela AHBVOB, cuja receita reverte integralmente a favor da associação.