São João da Madeira

Câmara aprova primeiro contrato-programa entre Município e Bombeiros

Presidente da Câmara considera tratar-se de um “marco histórico” na cooperação entre a autarquia e a corporação. Esta proposta reconhece a importância da corporação sanjoanense no concelho, institucionalizando e regulando num quadro estável e permanente os subsídios da autarquia.

Em reunião de Câmara Municipal, realizada esta tarde, foi aprovado o documento que dará origem ao primeiro contrato-programa entre a Câmara Municipal e a Associação Humanitária dos Bombeiros de S. João da Madeira.

O documento, proposto pelo Presidente da Câmara, será agora submetido para aprovação na Assembleia Municipal. Segundo Jorge Vultos Sequeira, esta medida “trás segurança, certeza e previsibilidade à gestão dos bombeiros da nossa cidade. O tipo e o montante de apoios a atribuir aos nossos bombeiros não pode estar dependente de decisões ocasionais, deve, antes, assentar em pressupostos operacionais e racionais”, explica.

Os Bombeiros de S. João da Madeira garantem serviços essenciais à segurança da população, tais como, o combate a incêndios, inundações, desabamentos, socorro a acidentes e transporte urgente de doentes, entre outros. Esta proposta reconhece a importância da corporação sanjoanense na garantia destes serviços no concelho, institucionalizando e regulando num “quadro estável e permanente” os subsídios da autarquia para um prazo de 3 anos, tal como prevê o documento.

À luz deste instrumento, fica também estabelecido a existência de uma comissão de acompanhamento da execução do contrato-programa, comissão cuja constituição é da responsabilidade da Câmara.

Jorge Vultos Sequeira considera que estamos perante um “marco histórico” na cooperação entre a autarquia e a corporação. Entre os subsídios e comparticipações previstos, o Município dará uma verba ordinária anual de 150 mil euros, comparticipará nas despesas de investimento e aquisição de bens e equipamentos e dará, também, apoio para incentivo ao recrutamento de novos voluntários no valor de 3 mil euros.

Este contrato, após aprovação na Assembleia Municipal e a assinatura do contrato-programa entre Bombeiros e Câmara, entrará logo em vigor, com exceção dos apoios financeiros previstos para este ano, que já se encontram aprovados no orçamento municipal para 2021.

Nos últimos anos, outras medidas têm sido tomadas pelo executivo camarário destinadas aos Bombeiros, nomeadamente, o financiamento a partir de 2018 da Equipa de Intervenção Permanente da corporação, o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira e a subida substancial do apoio anual destinado a esta instituição previsto no orçamento do município para 2021.

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