Aberto o período para apresentação de sugestões/reclamações, no âmbito da proposta de interesse público estratégico do Espinho Business Center
A Câmara Municipal de Espinho, após deliberação tomada em sua reunião ordinária (25 de janeiro de 2021), aprovou apresentar à Assembleia Municipal de Espinho a proposta de reconhecimento do interesse público estratégico da operação de edificação do centro empresarial e turístico designado por EBC – Espinho Business Center, ao abrigo do artigo 92.º do regulamento do PDME, e para tal submeter a discussão pública, em moldes idênticos aos estabelecidos legalmente para os planos de pormenor, devendo após a sua conclusão, ponderar e divulgar os respetivos resultados e, se for caso disso, alterar o sentido da sua decisão e/ou reconfigurar o teor da proposta a apresentar à Assembleia Municipal.
A autarquia informa que se encontra aberto o procedimento de discussão pública da proposta de reconhecimento de interesse público estratégico do Espinho Business Center.
Durante este período, os interessados poderão formular por escrito, reclamações, observações ou sugestões até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho, devendo para o efeito utilizar formulário próprio (download), e entregar presencialmente no gabinete de Atendimento Municipal de Espinho (dias úteis entre as 8h30 e as 16h00), por via postal registada com aviso de receção (para a morada: Câmara Municipal de Espinho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho) ou por correio eletrónico (para o endereço [email protected]).
Memória descritiva geral
Memória descritiva de interesse estratégico
Plantas do projeto
Formulário de participação
Aviso (publicado em Diário da República
