A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da operação “Carnaval em Segurança 2023”, realizou 72 operações de fiscalização relacionadas com a área de armas e explosivos. Os principais alvos destas ações foram os estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e operadores similares, devido à elevada procura durante o Carnaval e à perigosidade associada à utilização dos mesmos.
Nesta operação, de âmbito nacional, a PSP fiscalizou os seguintes operadores e locais de comercialização e utilização:
- 65 estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos;
- 3 pirotecnias;
- 2 locais de emprego de explosivos; e
- 1 estanqueiro.
Foram detetadas, no total, 16 infrações relacionadas com a violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, com a posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e com a utilização de artigos de pirotecnia em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos. (Ver base legal)
Decorrente destas ações de fiscalização destaca-se a apreensão:
- 102 858 artigos pirotécnicos; e
- 21,5 Kg de produto explosivo.
A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá sempre de cumprir os demais preceitos legais, dos quais destacamos os seguintes:
- Adquira fogo-de-artifício com marcação “CE”, em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP, das categorias F1, F2 ou F3. Só pode adquirir artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;
- Cumpra as prescrições contidas no respetivo rótulo, designadamente, as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;
- Não utilize fogo-de-artifício para outros fins;
- Caso encontre resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.
Por último, reiteramos a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização, bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia – Normas técnicas disponíveis em www.psp.pt – Armas e Explosivos – Legislação – Explosivos e Pirotecnia.
Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite, contacte o Departamento de Armas e Explosivos (213 703 900 ou [email protected]), antes de adquirir, possuir ou experimentar.
