Exceptuando-se o facto de poderem existir beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que tenham outras fontes de rendimento e que o Instituto de Segurança Social (ISS) tenha entretanto detectado; rendimentos prediais, aplicações financeiras avultadas, ou qualquer outra que impeça o acesso ao CSI, parece-me razoável e da mais elementar justiça que deixem de ter acesso a essa benesse.
Seria até imoral que o tivessem, em prejuízo daqueles que dele mais necessitam, mas esta medida que o governo Socialista de António Costa, entendeu levar à prática, suspendendo apoios a 21.000 beneficiários a partir de Maio deste corrente ano, é, no mínimo, para uma grande maioria certamente, uma medida extremamente gravosa.
Por variadíssimas razões, numa altura em que a própria economia está “per si” frágil e porque tem como alvo os pensionistas mais carenciados e cujo corte de cerca de 180 euros numa pensão de 480, por exemplo, equivale a 60% dos seus rendimentos mensais, a subsistência fica escandalosamente em risco, naquilo que se pode entender por um mínimo de dignidade.
Se o tão famigerado limiar da pobreza, assunto que aparentemente preocupa… o governo socialista, está neste momento em 554,00 euros/mensais, esta nova situação de fragilidade deste grupo social, leva-me a acreditar que o Governo está a ir ao bolso destes beneficiários de uma forma despudorada, mesmo obscena, ao retirar apoios fundamentais, agravando mais as condições de vida destes pensionistas, já de si fragilizada e periclitante.
Estamos a falar “grosso modo” num valor mensal aproximado dos 3,8 milhões de euros, o que dará cerca de 45,4 milhões anuais. Por outro lado, o chamado valor de referência do CSI aumentou em 50 euros mensais, sendo um acréscimo de 600 euros anuais. Equivale, segundo dados oficiais, a um aumento de 11,4%. Em contrapartida, com esta medida agora implementada, o número de beneficiários reduziu em 14%, ou seja, parece que o governo vislumbra reduzir o montante de apoios, com o engodo de os aumentar, à custa dos sacrifícios, senão da totalidade, pelo menos de uma parte substancial dos beneficiários.
Tivesse o Governo Socialista consideração e sobretudo atenção, (mas com olhos de ver), ao que se passa em Portugal, segundo dados de 2021, Portugal caiu abruptamente nos países com níveis de empobrecimento, há mais pessoas no limiar da pobreza, mesmo depois dos apoios sociais e as decisões seriam bem mais justas e ponderadas.
Muitos são famílias com filhos. Também há mais agregados nos escalões de menores rendimentos do IRS. E os mais ricos estão mais ricos. Portugal piorou a posição no âmbito da UE.
Sem os apoios sociais, 4, 4 milhões são pobres ou têm rendimentos abaixo do limiar da pobreza [554 euros mensais], o que passa para 1,9 milhões após as transferências sociais.
Todas as promessas/projecções do Governo Socialista de António Costa, são meras palavras vãs, balofas, falaciosas, e o país está mais longe da meta de António Costa, de atingir até 2030 – menos 765 mil pobres.
Alguém faça chegar a António Costa, o relatório do Observatório Nacional para a Pobreza e Exclusão Social, talvez entre desvarios e futebóis pode ser que caia na realidade.
Bem sei que o dinheiro não chega para tudo, mas neste caso, exceptuando-se algumas situações em que eventualmente os beneficiários tenham perdido direitos, por força de rendimentos extraordinários, estou em crer que dos 21.000 agora excluídos, cujo CSI andaria com o novo aumento de 50 euros, na ordem dos 180,00 euros / mensais (cerca de 4 milhões / mês, à volta de 48 milhões anuais, haverá muitos que ficam em situação precária, talvez à míngua, talvez à fome, talvez sem poder comprar remédios, talvez mais perto da morte, talvez mais perto de serem definitivamente excluídos da lista de pensionistas, talvez um alívio para os cofres da Caixa Nacional de Pensões.
Não quero crer que seja esse o objectivo, mas lá que deixa dúvidas, lá isso deixa!
Não colhe, para mim, a possibilidade de querer agora o ISS traçar novos enquadramentos em sede de IRS com rendimentos dos filhos, para mais numa altura em que os filhos estão a ser penalizados com taxas de juro extremamente gravosas, que alguns até estão em início de carreira e das suas vidas, terem agora que contribuir com os seus recursos para apoiar os pais, salvo raríssimas excepções.
Não é digno, é humilhante e sobretudo, corta ainda mais as pernas aos jovens que necessitam ultrapassar os factores crise e guerra com que a Europa se confronta.
E é nesta realidade gravíssima, que o Governo vem agora implementar uma medida, sem aviso prévio, deixando os 21.000 beneficiários do CSI entre a “espada e a parede” em muitos casos, entre a esperança e a desilusão, para não dizer mesmo, desespero.
