O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou aprovar a terceira revisão orçamental de 2025, submetendo-a à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Esta revisão visa ajustar os cronogramas financeiros de vários projetos de investimento, assegurando a sua execução eficiente, num contexto de desenvolvimento de obras várias estruturantes para o Município.
Câmara de Aveiro aprova novo apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou aprovar a atribuição de um novo apoio económico, no valor total de 870,00 € a uma família residente no Município, composta por três elementos. A medida insere-se no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas, promovido através do Fundo de Apoio a Famílias.
Criado para responder a situações de vulnerabilidade social, este fundo dispõe de uma dotação orçamental de 150.000 € para o ano de 2025, e integra o compromisso da CMA com a promoção da coesão social e o apoio direto às famílias mais desfavorecidas.
Aprovada a desafetação de parcelas junto à Avenida Europa
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou a proposta de desafetação do domínio público de duas parcelas de terreno localizadas nas imediações da Rotunda da Avenida Europa, com áreas de 572,90 m2 e 466,70 m2, respetivamente.
O valor global atribuído às parcelas é de 102.900,00 € e 15.400,00 €, respetivamente, correspondendo ao enquadramento legal e técnico para a alienação dos terrenos.
A proposta será agora submetida a Consulta Pública, seguindo-se a sua apreciação pela Assembleia Municipal.
Câmara de Aveiro aprova aditamento a acordo de suspensão de contrato de arrendamento
O Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um aditamento ao acordo de suspensão da execução do contrato de arrendamento relativo ao espaço abrangido pela obra de requalificação da Escadaria e Terraços junto ao Edifício ATLAS, o antigo Café Ria, terminando também o compromisso entre ambas as entidades, dado que o Café Ria não será reativado.
A medida tem como objetivo viabilizar a conclusão da empreitada, cujo término está previsto para o final de junho de 2025, assegurando as condições necessárias à boa execução dos trabalhos em curso.
Cedência de autocarros para apoio ao Movimento Associativo
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que autorizou a cedência de autocarros para apoio às atividades promovidas por Associações do Município, isentando o pagamento das respetivas taxas no período de junho a dezembro de 2024, num valor global de 10.069,38 €.
Esta decisão enquadra-se na estratégia de apoio ao Movimento Associativo adotada pela CMA, que assenta em diferentes tipologias de apoio, com destaque para o apoio financeiro, a cedência de instalações, o apoio logístico e o apoio em transporte.
O jornalismo regional de novo na mira da política nacional sem dó nem piedade
Ainda este governo acaba de tomar posse e já temos o caldo entornado, no que e importa ao setor da comunicação social regional.
O anterior governo, com a pasta da comunicação social entregue a Pedro Duarte, candidato pelo PSD agora à Câmara do Porto, e a Pedro Abreu Amorim, ex.- Secretário de Estado da Comunicação Social, agora Ministro dos Assuntos Parlamentares, desdobrou-se em reuniões com o setor da comunicação social, conseguindo aprovar, em sede de executivo, algumas propostas que visavam apoiar o jornalismo, nomeadamente um maior apoio ao setor regional, que desde sempre tem vivido com migalhas e ao que parece, nem isso vamos ter daqui para a frente. Mas com a queda do anterior governo, quase tudo transitou para o próximo. Quase tudo, disse eu, porque a mama da RTP e o apoio às assinaturas digitais dos jornais dados apenas aos jornais nacionais, esses passaram entre os pingos da chuva. Clarinho, sem se molharem. Só aqui, já é motivo para que o setor da comunicação regional faça mesmo um grande manguito ao nosso Primeiro-Ministro. Isto é ou não é compadrio e corrupção?
“E o que vai acontecer com a pasta da comunicação social, e no que ao setor da regionalidade interessa? Provavelmente, vai ser metida na gaveta…”
Muda-se o governo, mudança nas pastas ministeriais. Afinam-se estratégias pessoais, gostos e ambições. E dá-se a troca de cadeiras. Pedro Duarte, como já referido, segue para o Porto e Abreu Amorim é promovido a Ministro, mas de outra área completamente diferente do que estava no anterior governo. E o que vai acontecer com a pasta da comunicação social, e no que ao setor da regionalidade interessa? Provavelmente, vai ser metida na gaveta e vamos já perceber porquê.
Leitão Amaro é o novo Ministro que passa a tutelar a área da comunicação social, e o secretário de Estado vai ser João Valle e Azevedo. Não, não é o anterior Presidente do Benfica. Felizmente. Sobre Leitão Amaro, tenho toda a certeza de ser uma pessoa competente, com provas dadas, e o rosto da comunicação ao país, quando vivemos o recente apagão energético. Diria mesmo que tem possibilidades de, a seu tempo, chegar mais longe na sua ambição política. Mas a pergunta que se impõe fazer neste momento é: quem é este senhor João Valle e Azevedo, o novo Secretário de Estado da Comunicação Social? Que competências na área da comunicação social tem? Que formação existe no seu currículo que o permita ter uma leitura mais alargada dos problemas da comunicação social? Dele, só se conhece cargos políticos ao género do “Jobs for the Boys”. Possivelmente, teve nota máxima na colagem de cartazes com o logotipo do partido ou com a cara do iluminado de serviço, e agora vai tutelar uma área tão sensível para o país, como a comunicação social? Bom, sabe-se que em 2023, em rutura com Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, saiu da instituição e passado uns meses foi experimentar o que era isto de ser deputado da nação, sendo logo promovido a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Com um currículo de uns dias apenas na Assembleia, mostrou qualidades acima da média, indo dirigir deputados com largos anos de experiência. Mas estas nomeações são políticas e estou-me a afastar do pretendido, pois na casa do PSD, manda o PSD. Mas importa referir e seguindo esta linha de pensamento, bastou-lhe menos que um ano de atividade mais política, e agora dando a cara como deputado, para ser promovido a Secretário de Estado e um dia destes vai subir de novo. Neste país sobe-se rapidamente, mas não pela competência ou currículo, como se pode perceber.
“Nas outras áreas, e também analisando o seu currículo, deduzo que passou metade da sua vida profissional a trabalhar (apetece-me dizer brincar) às comissões do PSD…”
Continuando a responder à pergunta, de quem é este senhor e que competências tem nesta área ou noutras, chega-se rapidamente à conclusão de que e na área da comunicação social, só lhe reconheço que talvez leia alguns jornais diários, e duvido mesmo que leia os regionais. Nas outras áreas, e também analisando o seu currículo, deduzo que passou metade da sua vida profissional a trabalhar (apetece-me dizer brincar) às comissões do PSD, participando em reuniões e grupos de apoio, sendo convidado para dar umas aulitas (talvez na universidade de verão do seu partido), conseguindo depois entrar no Banco de Portugal, mas como andava a ajudar o PDS em simultâneo noutras tarefas, o Mário Centeno correu com ele, tendo o Luís Montenegro de lhe dar emprego como deputado no ano seguinte.
Entende-se rapidamente que é para meter na gaveta as alterações que dizem respeito a alguns apoios ao setor da imprensa regional. Este senhor não tem craveira suficiente para liderar as alterações que são urgentes fazer. Nem currículo, nem experiência ou autoridade intelectual para enfrentar este setor, que o vai comer vivo nos primeiros meses, e fazer com que ele se afaste rapidamente. Pode até vir com boas intenções, mas não tem a envergadura que necessita para fazer as reformas necessárias. E o nosso Primeiro-Ministro sabe disso. No falhanço deste novo secretário de estado, Luís Montenegro lava as mãos e desculpa-se com os outros, atingindo também de raspão Leitão Amaro, que vai ficar assim no amarelo avermelhado, servindo como aviso para uma eventual reprise da “Revolta na Bounty”.
Em suma, estamos de novo entregues aos bichos. Serão mais dois anos (pelo menos) de negociações e reuniões, para não dar em nada. Os diários e os grandes grupos continuam a mama, pois com esses ninguém se mete, senão levam, (parafraseando Sócrates – o nosso, note-se). E nos próximos artigos, prometo explicar mais ao detalhe, como funciona a mama dos grandes grupos económicos da área da comunicação social, com algum detalhe. É necessário e urgente desmascarar esta promiscuidade para que estes senhores do governo (da direita à esquerda), tenham alguma vergonha na cara, e que parem de brincar com setores que são essenciais e fundamentais à qualidade da nossa democracia.
“E nos próximos artigos, prometo explicar mais ao detalhe, como funciona a mama dos grandes grupos económicos da área da comunicação social…”
O caricato é que antes de serem poder, adoram a comunicação social (regional incluída), mas quando assumem cargos de governação, essa energia positiva e esse estado de namoro inebriante, logo desaparece. O namoro continua com os grandes grupos (pois com esses não se brinca, pensam eles), mas os regionais levam logo com um grande par de cornos e se se puserem a jeito, umas marradas não estão fora do pensamento destes…senhores (para não usar outro termo e ser de novo acusado de ser deselegante).
Mas a culpa também reside nos órgãos de comunicação social regionais. E faço também a “mea culpa”. Reconheço que me coloquei a jeito estes últimos anos, mas acabou-se a paciência. Há que endurecer o discurso, tomar medidas e ir à luta. Mas a este assunto, voltarei brevemente, também com mais algum detalhe.
“Resta apenas mais outra via para se ganhar dinheiro no setor regional. O compadrio e a corrução ativa dos gestores públicos e partidários…”
Agora, o momento seguinte é o de ir convencer alguns patrocinadores a apoiarem com migalhas o nosso trabalho, enquanto continuo a assistir ao desbaratar de milhares de euros em órgão de comunicação social nacionais, pelas entidades vizinhas (câmaras, juntas e outras entidades que gerem os nossos impostos regionais). E é assim a vida de um órgão regional sério e isento. Trabalhar em prol da sua comunidade, sem ser valorizado por de quem de direito. Resta apenas mais outra via para se ganhar dinheiro no setor regional. O compadrio e a corrução ativa dos gestores públicos e partidários. Mas pessoas de bem não corrompem nem se deixam corromper. Como considero-me uma pessoa de bem, venham as migalhas.
Pentecostes: a unidade na diversidade sob o sopro do espírito
A festa do Pentecostes (1) ergue-se como um alto espiritual da Igreja; não como mero acontecimento histórico, mas como perene convocação ao divino no humano. É o esplendor do Espírito Santo que, qual vento impetuoso, desfaz as barreiras confusas de Babel e reconstrói, no fogo da caridade, a unidade na diversidade. Aqui, a linguagem já não é maldição, mas bênção; já não separa, mas congrega.
O Impulso do Espírito envolve-nos na engrenagem da vida através do Pensar-Sentir-Agir!
Na quietude do Cenáculo de Jerusalém, os discípulos, temerosos e recolhidos, são arrebatados pelo Ruah divino. Não se trata de um mero sopro, mas de um ímpeto que os lança para além de si mesmos. Pensar, na economia da fé, nunca é estagnação; é inquietação, é quesito que clama por resposta. Como os discípulos, também nós somos chamados a recolher-nos, a interrogar-nos, para que, no silêncio, o Espírito nos conceda a resposta que não reside em nós, mas para além de nós.
Sentir, por sua vez, é reconhecer que a existência não se esgota no eu. É no encontro com o outro—seja na fragilidade do próximo, seja na grandeza dos génios da história e da literatura—que o Espírito revela novas possibilidades. O amor, afinal, é sempre diálogo, sempre relação recíproca.
No agir está incluído o risco da liberdade. Os Apóstolos, outrora encolhidos no medo, saem a proclamar. A ação, porém, não é isenta de culpa—e aqui reside o paradoxo da condição humana: mesmo quando movidos pelo Espírito, carregamos o peso da falibilidade. Mas Pentecostes ensina-nos que é melhor errar na ousadia do que definhar na inércia. Importante é primeiramente que o que se faz seja feito com boa intenção no sentido do bem.
O Espírito é a graça (amor) de Deus que age e conduz à renovação e à comunhão!
Pentecostes não é recordação, mas presença, que na vivência interior que move o exterior. É o Espírito que, como seiva invisível, faz desabrochar a Igreja em plenitude. O Espírito não se domestica, não acurrala nem se deixa enclausurar em fórmulas. Ele sopra onde quer—nos simples, nos sábios, nos que choram, nos que esperam e transforma o rumo das coisas. É Ele que, qual artista divino, pinta a unidade com as cores da diversidade, fazendo de muitas línguas uma só voz: a do Evangelho.
A Bíblia diz: “Como é que cada um de nós os ouve falar na nossa própria língua?” (At 2,8). Eis o milagre: a Palavra não se uniformiza, mas traduz-se. O Espírito não anula as culturas; santifica-as. Não apaga as diferenças; transfigura-as em comunhão; não se deixa formular em agendas nem em directrizes políticas movidas por interesses tornados força nem tão-pouco em opiniões pacotes a que falte a diferenciação. Por outro lado, não se deixa reduzir à arbitrariedade do relativismo cultural e moral que reduz tudo ao igualitarismo. Sem a procura da natural individualidade, não haveria desenvolvimento na natureza nem na sociedade. O Espírito Santo é o Sopro de Deus, que atravessa as fronteiras políticas e humanas e permanece na natureza e na humanidade como Paráclito, luz divina e Consolador.
O Pentecostes é legado a ser-se sal da terra!
A abertura ao Espírito da Verdade não é mística passiva; é compromisso. No sentir da Igreja Ele concede-nos os sete dons — Sabedoria (espírito do discernimento), Inteligência (entender o mundo na presença de Deus, uma espécie de intuição das verdades naturais e espirituais), Conselho (na entreajuda e no discernimento de atitudes e circunstâncias), Fortaleza (para encarar a vida de frente se se desviar das dificuldades), Ciência (ao nível intelectual, da vivência e da acção para ir interpretando e atuando num mundo em transformação), Piedade (o amor divino presente em nós através da misericórdia) e o Temor de Deus (o dom que nos leva a reconhecer no Outro o centro da nossa ipseidade, ele ensina-nos o respeito às pessoas e à natureza)—não só para nosso deleite espiritual, mas para que sejamos sal da terra, não nos deixando ficar a marcar passo no horizonte do ego. Ou seja: estamos chamados a dar sabor a um mundo insosso e por vezes perverso, para preservarmos a humanidade da mentira, da hipocrisia, da corrupção e do egoísmo.
Deus é Emanuel—o Deus-connosco. E se Ele está connosco, então nenhum medo justifica a covardia, nenhuma rotina justifica a estagnação. Pentecostes é, pois, um eterno recomeço que se expressa na igreja peregrina não nos deixando tropeçar na culpa e no erro.
O Espírito da Verdade é um fogo que como parte da sarça ardente não se extingue!
Hoje, como outrora, o Espírito desce. Não em chamas visíveis, mas no fogo silencioso que arde nos corações que O acolhem. Ele não nos promete facilidade, mas coragem; não ausência de conflito, mas unidade na diversidade.
Que o Pentecostes não seja apenas memória, mas acontecimento—em nós, através de nós, apesar de nós. Para que, no pensar, no sentir e no agir, sejamos, afinal, testemunhas d’Aquele que é, que era e que há de vir.
Liberdade para escolher o ensino para o meu filho
Na Suécia, na Bélgica, nos Países Baixos ou em diversos estados norte-americanos, a liberdade de escolha na educação é uma realidade há décadas. Nestes países, os governos confiaram nas famílias. O resultado foi claro: melhoria da qualidade média do ensino, proliferação de projectos pedagógicos inovadores e, sobretudo, maior justiça social, porque o financiamento público passou a seguir o aluno — e não a escola.
Em Portugal, continuamos reféns de um sistema que simula igualdade, mas perpetua desigualdades. O filho de uma família com meios escolhe onde estuda. O filho de uma família modesta é colocado onde calha — por sorteio, por zona de residência ou por falta de alternativa. E o mais preocupante é que o Estado português gasta actualmente entre 6.000 e 7.000 euros por aluno por ano — ou seja, cerca de 500 a 600 euros por mês, mesmo em escolas que não oferecem qualidade, nem resultados.
Vivemos há quase 50 anos prisioneiros de um discurso do medo, alimentado por sectores que retratam qualquer reforma estrutural como um ataque à escola pública — como se tudo o que pudesse trazer qualidade, liberdade e poupança fosse um papão. Mas o verdadeiro ataque ao ensino público é manter tudo como está: escolas sem professores, famílias sem escolha, e um sistema que consome milhões sem garantir resultados. Temos medo de mudar, mesmo quando mudar significa melhorar e gastar menos.
Com o valor que já hoje é gasto pelo Estado, poderíamos aplicar um cheque-educação de 500 euros por mês por aluno, permitindo às famílias escolherem livremente entre escolas públicas, privadas, cooperativas ou confessionais — sem que o contribuinte pagasse mais um cêntimo. E mais: fora da área metropolitana de Lisboa, a esmagadora maioria das escolas privadas e cooperativas pratica mensalidades muito inferiores aos 500 euros. Em grande parte do país, seria possível aumentar a liberdade de escolha e ainda poupar ao erário público.
Veja-se o caso da Rita, em Penafiel. O filho está numa escola pública marcada pela indisciplina, resultados fracos e falta de docentes. Ali ao lado, uma escola cooperativa cobra 300 euros por mês, oferece qualidade e estabilidade. Mas a Rita não pode escolher. O Estado, que gasta mais com aquele aluno do que ela precisaria, não lhe dá essa liberdade. Não por falta de verbas, mas por fidelidade a um modelo ultrapassado e ideologicamente blindado.
O cheque-educação não é uma ameaça à escola pública — é a sua salvação. Quando as escolas sabem que os alunos estão ali por escolha e não por obrigação, esforçam-se, escutam, renovam-se. O mérito volta ao centro. Os professores tornam-se protagonistas. E o sistema educativo reencontra o seu propósito: servir os alunos, não as estruturas.
O papel do Estado deve ser claro: garantir o acesso universal, regular com exigência, fiscalizar com rigor — mas confiar nos cidadãos. Não cabe ao Estado escolher por todos. Cabe-lhe assegurar que todos possam escolher.
E o contribuinte português tem direito a saber: há uma forma mais justa, mais eficaz e mais barata de organizar a educação em Portugal. A liberdade de escolha, longe de ser um luxo, pode e deve ser uma conquista social — financiada com os mesmos recursos, mas com muito mais visão.
Dar liberdade às famílias é dar dignidade aos alunos.
Chegou a hora de romper com os mitos do passado.
E de construir, com coragem, uma escola livre, justa e responsável.
Câmara de Aveiro renova protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários
O Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação automática, por mais um ano, do protocolo celebrado entre o Município de Aveiro e a Ordem dos Médicos Veterinários, autorizando uma despesa no montante de 20.000 € para a continuidade da Campanha Animais de Companhia. Entre maio de 2024 e maio de 2025, este protocolo permitiu a emissão de 290 cheques veterinários, que resultaram em 258 esterilizações: 19 cadelas, 29 cães, 138 gatas e 72 gatos, num investimento de 19.176,34 €. Adicionalmente, foi possível assegurar serviços de identificação, vacinação, desparasitação e tratamento de animais pertencentes a famílias carenciadas, no valor
total de 1.811,71 €.
Lançada em junho de 2018, a Campanha Animais de Companhia da CMA tem como objetivo promover a sensibilização e responsabilidade cívica na proteção animal, com base em cinco eixos fundamentais:
- Não ao abandono;
- Adote um animal;
- Vacinação, legalização e identificação eletrónica;
- Esterilização de animais abandonados;
- Não fique indiferente.
O programa municipal inclui ainda uma linha de atendimento dedicada, uma viatura própria de apoio técnico e este protocolo estratégico com a Ordem dos Médicos Veterinários, que reforça o compromisso da Câmara Municipal com o bem-estar animal e a saúde pública.
Aberto concurso público para reabilitação da cobertura do Estádio Municipal de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação e reforço estrutural da cobertura do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, com um valor base de 426.374,40€ e um prazo de execução de 90 dias.
A decisão resulta de um levantamento técnico exaustivo às anomalias construtivas identificadas na cobertura da infraestrutura, que revelou a existência de zonas com necessidade de intervenção urgente, por motivos de segurança estrutural.
A intervenção aprovada visa a reposição das condições de segurança nos nós estruturais mais afetados, que apresentam perfurações causadas por oxidação progressiva dos seus elementos metálicos. Serão introduzidas peças complementares de reforço, com o objetivo de compensar os défices de resistência e garantir a integridade da cobertura do estádio.
Esta empreitada insere-se na estratégia da Câmara de Aveiro de valorização e manutenção do património desportivo municipal, assegurando a funcionalidade e segurança de uma infraestrutura de referência local e nacional.
