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    A radiologista que confundiu a justiça com um tribunal self-service

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    Durante anos, a doutora Sílvia especializou-se em analisar órgãos — não apenas os do corpo humano, como seria de esperar de uma radiologista, mas sobretudo os órgãos de comunicação social, onde realizava verdadeiras tomografias morais, à procura dos focos inflamados da hipocrisia e dos vírus da desinformação que infestam o discurso público pelos membros humildes da sala de espera…

    Na sua clínica mediática, as consultas não se limitavam a diagnosticar ossos partidos ou tecidos inflamados. As suas “imagens” captavam os contrastes da sociedade podre, criada pelos anónimos e indefesos, na sua perspectiva, iluminando com raios-X a verdade oculta sob a pele fina da retórica política. O seu bisturi? Uma ironia afiada e uma voz doce que cortava sem anestesia os pobres coitados que nem isentos estavam de taxas moderadoras.

    As suas consultas eram transmitidas em podcasts, esses sim, com moderadoras influentes, passando por canais e redes, sempre de forma muito católica, onde as doses de sarcasmo se misturavam com gargalhadas enlatadas. Ironicamente, tudo era patrocinado pela onda radiologista da fé e quem se queixava era logo taxado de ser paciente impaciente, incapaz de tolerar a liberdade de expressão, ou simplesmente sensível demais para o “humor”.

    Até que um vírus de contestação chegou ao sistema…nacional de saúde. E a doutora foi chamada a tribunal. O vírus desta vez ganhou vida própria e as fotos da guarda pretoriana da médica, a quem só falta um avental verde hospitalar, começaram a ser publicadas nas redes sociais, mesmo estando todos os médicos pretorianos em período de férias. Esta estratégia de intimidação tinha como objetivo conseguir extinguir de vez aquela pandemia da plebe e da concorrência…afinal dinheiro, poder político e poder mediático não se cruzam todos os dias…

    Na sua cabeça, a ideia de ser chamada a depor por causa de uma brincadeira parecia um verdadeiro choque anafilático à liberdade artística. Ir ao tribunal por fazer rir? Não bastavam as pressões sociais? Agora, parece que a comédia entrou em estado crítico. O momento tornou-se para aquela elite, a seguir à revolução dos cravos, o momento mais crucial da História da democracia portuguesa…jamais alguém em Portugal poderia ter a ousadia de se meter com os “capitães da saúde da democracia”…Embora Sílvia soubesse que era só especialista em radiologia e que não poderia ser equiparada a outros “médicos” de medicina geral, mais completos na sua formação… ela sabia que tinha que fazer algo para se distinguir, nem que fosse à custa de outros mais fracos e sem opinião no espaço público…

    Na véspera da audiência, a doutora organizou um almoço com amigos influentes do hospital — um deles, muito próximo da Direção, verdadeiro órgão executivo do poder, convidava jornalistas ao seu consultório em horário nobre, de forma a eles não atenderem eventuais vírus do sistema. A rede de amigos seria a salvação do hospital, um dia… “O tribunal que espere”, parecia dizer, como quem marca uma consulta e depois a desmarca sem motivo aparente. O chef do restaurante, ex-assessor do Presidente, brindou à liberdade perante a “bolha” mediática. Um brinde sem prescrição…médica, mas com muita gravidade.

    No dia do julgamento, a doutora compareceu, mas com a frieza típica de quem aguarda uma análise sanguínea, cruzou os braços como se esperasse uma pressão arterial acima do normal. Quando a juíza entrou, suspirou como quem esqueceu o talão da farmácia. O seu olhar traduzia um único pensamento:  “Estarmos a discutir a minha arte médica,  que é sagrada desde o grego Hipócrates? 

    Afinal nada é mais importante do que a saúde e como se atrevem a pô-la em tribunal a minha classe? Quem salva vidas todos os dias desde o império egípcio…quem está lá sempre que é necessária para salvação do povo?”

    A radiologista Sílvia não sabia que era necessária ser julgada. E não pelo caso. Mas pelo símbolo.

    Porque naquele espaço não estava apenas uma médica. Estava o país, feito de cidadãos pacientes e pacientes cidadãos. Estava a ideia de que há quem goze de imunidade — uma elite simpática, bem-falante, protegida pelo riso e pelos jornalistas embora nunca se considerem — que parece ter um atestado para não cumprir as mesmas regras dos restantes.

    O tribunal não era um programa de televisão, não tinha apresentadores, nem platéia para aplaudir. A juíza não lhe deu “boas-vindas”, nem agradeceu o tempo concedido. Pediu respostas, sem edição, sem pausas comerciais.

    Foi aí que a doutora percebeu que, naquele tribunal, o tempo não se dobra à fama. Que a Justiça — ao contrário da rádio — não tem audiência a ouvir, tem sim,  audiência para ouvir todos os intervenientes e com memória.

    E foi também nesse momento que se revelou a essência da sua postura: forte com os fracos, fraca com os fortes. Uma radiologista de bisturi corajoso quando o paciente está indefeso — mas hesitante quando os poderosos são chamados ao exame.

    Mas ainda hoje, os seus defensores questionam: “Por que tanto drama? Se outros também faltaram, por que é escândalo com ela?”

    A resposta está na dose de respeito que foi recusada e que continua, mesmo com a audiência terminada, a zombar dos protagonistas do processo, no âmbito das suas declarações.

    A doutora não faltou ao tribunal. Faltou-lhe ao protocolo, à solenidade, à própria essência da autoridade.

    Comparou o tribunal a um restaurante, transformando a gravidade num mero brunch. Reduziu a audiência a uma reserva de última hora.
    E fez tudo isso à porta do edifício — onde a pedra fria da Justiça, impassível, ouviu o desprezo de quem se julga acima da convocatória da lei.

    Quanto ao amigo da doutora, também testemunha arrolada, que preferiu não se apresentar? A sua ausência foi tratada com uma complacência sintomática, como se o tribunal fosse um balcão self-service, onde se serve apenas o que interessa e se ignora o resto. Um verdadeiro foco de desigualdade perante o dever cívico…
    Quem entra na Justiça com o telemóvel na mão e uma metáfora na boca dizendo qualquer coisa como “é só um almoço!” — não percebe que, para quem vive do outro lado das suas piadas, o que está em causa nunca foi digestivo.

    Há quem defenda que o tribunal deve ser magnânimo, que deve ignorar provocações, porque o silêncio é nobre.

    Mas, por vezes, até a balança precisa de bater com força na mesa. Para lembrar que há coisas que não se relativizam. Que nem tudo é palco. Que a toga não se senta para aplaudir.

    E quando o respeito é substituído por piadas na justiça, o riso deixa de ser liberdade — e passa a ser prepotência.

    Este caso é mais do que uma simples audiência: é o retrato da radiologista Sílvia que confundiu a justiça com um tribunal self-service — onde se escolhe quando comparecer, o que dizer e a quem deve ser concedida indulgência.
    Um aviso para todos nós, de que a justiça só funciona quando se deixa de brincar com ela.

    O grupo Folclórico de Esgueira promoveu o seu 15º Festival de Folclore no dia 12 de julho

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    O grupo Folclórico de Esgueira promoveu o seu 15º Festival de Folclore no dia 12 de julho, conseguindo uma casa cheia de amigos e simpatizantes do folclore português.

    Depois do jantar de boas-vindas aos grupos convidados e às entidades oficiais, não demorou muito até que iniciasse o desfile, por volta das 21h.

    Foram quatro os grupos que estiveram em palco, a representar as suas terras e as suas tradições, com danças e cantares, muitas delas com largas dezenas de anos, e que remontam a um passado bem longínquo, tempo dos nossos avós, e das diversas formas de vida de outrora.

    11º Encontro Temático sobre Planeamento e Urbanismo organizado pelo PS de Aveiro

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    A candidatura “UM FUTURO COM TODOS” de Alberto Souto a Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, pelo Partido Socialista nas próximas Eleições Autárquicas, vai realizar no próximo sábado, dia 19 de Julho, pelas 16h00, no Salão Nobre do Teatro Aveirense o seu último Encontro Temático dedicado ao Planeamento e Urbanismo.


    As cidades são nós de confluência de cada vez mais cidadãos. São pontos de acesso social, económico e político ao futuro desejado. São complexas, mas devem responder às necessidades básicas de todos os que as habitam ou à volta delas gravitam. Os desafios da sustentabilidade ambiental, da coesão social e do bem-estar económico não podem ser abordados separadamente, nem estes podem ser desligados das noções de proximidade e interação social que fortaleçam a democracia e a solidariedade social.

    Na cidade funcional, centro habitacional e de negócios, tem de caber também a cidade da qualidade de vida, dos espaços públicos vívidos e ecologicamente equilibrados, dos transportes eficientes e do acesso à cultura, ao desporto e aos serviços.

    Planear com estratégia e praticidade é um exercício essencial em qualquer lugar. Um Município sem planeamento estratégico e urbanístico é um território desorganizado e pouco funcional. Por isso, devemos olhar para as diferentes características que o compõem e pensar bem a rota e os espaços onde vamos viver e trabalhar. Dos condicionamentos ambientais às necessidades habitacionais, importa ter em conta todas as variáveis decisivas.

    Em Aveiro não é diferente e são várias as ideias que temos pensadas para o nosso território. Para debater este tema convidámos Fernando Nogueira, Professor do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro, José Alberto Rio Fernandes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto  e Ricardo Vieira de Melo, Arquiteto e fundador do Atelier de Arquitetura RVDM.

    Sobre os palestrantes convidados:


    Fernando Nogueira
    Professor Auxiliar e Diretor do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano – Cidades, Coesão e Sustentabilidade, da Universidade de Aveiro. Investigador integrado da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP) e membro fundador do Laboratório de Planeamento e Políticas Públicas (L3P-UA). Ligado à Universidade de Aveiro desde 1991, participou em projetos de investigação, nalguns com funções de coordenação, em diversas áreas – desenvolvimento rural, estratégias de combate à pobreza, redes territoriais de inovação e de governação, e participação pública.

    Na cooperação externa, coordenou vários planos estratégicos regionais e municipais e colaborou em iniciativas de participação pública e de cocriação em vários municípios. Fora da Universidade, foi técnico municipal de urbanismo e consultor em planeamento estratégico no município de Aveiro. Colaborou em vários PDM’s da 1ª geração e prestou consultoria em Angola na área do urbanismo. Foi docente convidado no ISCIA e professor na Universidade Lusófona.

    Nas áreas cívica e política, foi vice-presidente da Associação de Planeadores do Território, vogal da Assembleia Municipal de Aveiro e é vereador pelo Partido Socialista. É doutorado em Ciências Sociais, mestre em Engenharia Urbana e Licenciado em Planeamento Regional e Urbano.

    José Alberto Rio Fernandes
    Geógrafo. Professor Catedrático da Universidade do Porto desde 2004. Autor de mais de 200 publicações científicas, entre as quais, nas mais recentes, destaque para “Urban Changes in the Iberian Peninsula” (coord) com Ruben Lois González (2024), edição da Springer. Foi Presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos e é Organizador das Conferências P3DT, a últimas das quais (9ª) foi dedicada às relações entre Cidade e Turismo (Multimeios de Espinho, 2025). Coordenador do Doutoramento em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Orientador de 20 teses de doutoramento.  Editor adjunto de duas revistas científicas. Docente e investigador em geografia urbana, urbanismo, planeamento e desenvolvimento do território. Tem realizado prestação de serviços junto do Governo, CCDRN e municípios em diversos domínios. Escreve semanalmente no Jornal de
    Notícias e é responsável pelo programa Território no Porto Canal.

    Ricardo Vieira de Melo
    Doutorado em Arquitetura pela Universidade Lusíada do Porto em 2016 é também Mestre em Design de Equipamento, pela Faculdade de Arquitetura do Porto desde 1998, e Licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa desde 1989. Entende que a arquitetura é um meio privilegiado para melhorar a qualidade de vida e o conforto humano, no respeito pela memória, a biodiversidade e o ambiente e que o desenho projetual é um
    instrumento político poderoso para propor, organizar e antecipar.
    Professor Auxiliar do Curso Superior de Arquitetura da Universidade Lusíada do Porto desde 1994, é Regente do 2º ano de Arquitetura e Coordenador da Pós-Graduação em ‘Práticas Digitais no Edificado’ do mesmo curso. Foi Professor Convidado do Curso de Design da Universidade de Aveiro em 1997/98. Foi Presidente do Conselho de Disciplina da Ordem dos Arquitectos – Secção Centro, entre 2020 e 2023. Foi Presidente do Núcleo da Ordem dos Arquitectos de Aveiro entre 2007 e 2010, bem como Delegado Nacional no triénio de 2010 a 1013 em Lisboa.
    Com atelier em Aveiro, fundou a RVDM, Arquitectos Lda, em 1998. Premiado em concursos públicos nacionais e internacionais, conta com obra construída, pública e privada, de norte a sul do país. Tem feito parte de júris de concursos e prémios nacionais e internacionais e tem trabalhos
    seus publicados em Portugal, Espanha, França, Holanda, Finlândia, Rússia, Grécia, Emiratos Árabes Unidos, China e Brasil e uma monografia da sua obra, publicada pela Archinews #50 em 2020.

    A IL de São João da Madeira apresentou oficialmente a sua candidatura às Autárquicas

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    A Iniciativa Liberal de São João da Madeira apresentou oficialmente a sua candidatura às Eleições Autárquicas no passado domingo, dia 13 de julho de 2025, na Praça Luís Ribeiro. A apresentação pública contou com a divulgação e apresentação dos candidatos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal. Nessa apresentação esteve presente para falar sobre esta candidatura, Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal eleito pelo círculo de Aveiro. No final, houve um momento de animação proporcionado pelo DJ Edgar Marquez. Enquanto isso, os candidatos tiveram um contacto com a população que assistiu à apresentação e registaram as suas opiniões e anseios no que toca à atual gestão do concelho.

    Tiago Lima, jovem sanjoanense, nasceu, cresceu, estudou, viveu sempre em São João da Madeira. Candidata-se a Presidente da Câmara de São João da Madeira com o sentido de responsabilidade e o rigor que os Sanjoanenses merecem. São João da Madeira merece mais que o atual conformismo e estagnação que se vive no concelho. A solução para recuperar a cidade passa mesmo por um rumo liberal. A alternativa ao centralismo vivido é mesmo confiar na Iniciativa Liberal.

    Candidato do Bloco de Esquerda denuncia aposta do PS na indústria do armamento

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    João Moniz do Bloco de Esquerda
    João Moniz do Bloco de Esquerda

    João Moniz, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Aveiro, reagiu à presença de Fernando Medina no concelho, numa iniciativa promovida pela candidatura do Partido Socialista liderada por Alberto Souto. Para João Moniz, a visita é reveladora de um grave erro de orientação estratégica: “O antigo ministro das finanças é um dos grandes responsáveis pela degradação dos serviços públicos em Portugal, a começar pelo SNS. O que veio Medina fazer a Aveiro? Promover a indústria do armamento como desígnio do desenvolvimento económico do país e do concelho e, conforme reportado pelo Diário de Aveiro, Alberto Souto concorda com esta opção.”

    Para o candidato do Bloco, a aposta do candidato do PS “é bastante reveladora do seguidismo acrítico que prolifera no pensamento convencional.” Numa altura em que se multiplicam os desafios estruturais que afetam o país e o concelho de Aveiro, João Moniz questiona as prioridades da candidatura do PS: “Perante os problemas sérios que a economia portuguesa e aveirense enfrentam, desde a crescente desigualdade, à degradação acelerada dos serviços públicos, à crise climática, à crise demográfica, etc., o que é que a aposta na indústria do armamento vai contribuir para ultrapassarmos estes desafios?”

    Em contraponto, João Moniz apresenta a visão do Bloco de Esquerda para o desenvolvimento do concelho: “O que Aveiro precisa é de políticas públicas orientadas para os desafios reais que enfrentamos. Aveiro deve apostar na qualificação da população e no fortalecimento do tecido de micro e pequenas empresas, aproveitando a proximidade à Universidade e o seu potencial de produção de conhecimento e inovação.”

    Para que essa transformação seja possível, o município deve atuar sobre as condições de vida: “Isto só vai acontecer se o município conseguir atrair e fixar talento, e para isso é essencial garantir habitação a custos controlados, uma rede pública de creches que permita conciliar vida familiar e profissional, e transportes públicos eficientes, sustentáveis e pensados para quem vive e trabalha aqui.”

    João Moniz conclui afirmando que “são estas as bases de uma economia enraizada no território, com bons salários, resiliente às crises e orientada para o bem-estar de quem produz valor, não para os lucros de quem especula com a habitação ou quem pretende militarizar a economia.”

    GALITOS/BRESIMAR – Simplesmente excelentes

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    406 atletas em representação de 45 clubes das Associações de Leiria, Coimbra e Centro Norte  de Portugal, participaram nestes Campeonatos Inter-Distritais de Piscina Longa para os escalões de Juvenis, Juniores, Seniores e Absolutos, prova esta que decorreu no Complexo Olímpico de Piscinas de Coimbra nos passados dias 11, 12 e 13 de Julho.

    O Galitos/Bresimar com um Recorde Nacional, 10 Recordes Regionais, 33 Títulos, 19 medalhas de prata e 9 de bronze, num total de 61 medalhas, foi uma das equipas com mais títulos e mais medalhas em prova, o que diz bem da excelência dos resultados.

    Destaque especial para a estafeta mista dos 4×50 Livres composta por Tiago Brandão, Nuno Anjos, Joana Santos e Matilde Miranda que ao terminarem com o tempo de 1:45.98 estabeleceram um novo máximo nacional junior.

    Os atletas “galináceos” ainda obtiveram 63 novos recordes pessoais e algumas marcas de acesso aos próximos Campeonatos Nacionais de Piscina Longa.

    Resultados individuais bem como lista de participantes e lista de medalhados em folhas anexas.

    Uma palavra de apreço a todos estes nadadores e sua equipa técnica pelo seu esforço e pelo seu comportamento exemplar em prova.

    O Galitos/Bresimar será com certeza uma das equipas mais numerosas a participar nos próximos Campeonatos Nacionais de Verão.

    Técnicos: Rui Santos, Mário Ferreira e Samuel Daniel.

    O “cheque-ensino” da golden share estatal para Ricardo Araújo Pereira

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    crianças na escola
    crianças na escola

    A Constituição da República Portuguesa é clara: todos os cidadãos são iguais perante a lei (artigo 13.º), todos têm direito à educação em condições de igualdade de oportunidades (artigo 74.º), e o sistema de ensino deve ser universal, gratuito e respeitador da igualdade de acesso (artigo 75.º). Qualquer desvio a estes princípios, sobretudo vindo de uma entidade ligada ao Estado, deve ser objeto de exigente escrutínio democrático. A concessão de um benefício educativo exclusivo — como o pagamento de propinas escolares — por parte de uma empresa então sob controlo estatal, levanta legítimas dúvidas sobre a conformidade com os valores constitucionais e a necessidade de clareza nas práticas institucionais levadas a cabo pela Golden Share estatal liderada por Zeinal Bava em 2011.

    Em 2019, numa entrevista ao Correio da Manhã, Ricardo Araújo Pereira afirmou que, no momento em que assinou o contrato com a MEO em 2011, as suas filhas “ainda estavam na primária”. Este dado, aparentemente simples, assume enorme importância para situar o benefício concedido — o pagamento das propinas das suas filhas — no primeiro contrato, celebrado em 2011, e não num acordo posterior. Em 2015, ano em que foi celebrado um segundo contrato apenas com ele, excluindo os restantes membros dos “Gato Fedorento”, as suas filhas já estavam longe da primária, frequentando o 3.º ciclo do ensino básico (7.º e 9.º anos de escolaridade), o que afasta a hipótese de o benefício estar relacionado com esse segundo vínculo.

    Este contrato entre o humorista e a MEO, uma empresa que até 2011 esteve sob influência direta ou indireta do Estado, através da chamada “golden share” — que dava ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas — nunca foi devidamente explicado publicamente. É fundamental que este contrato seja submetido a um escrutínio rigoroso por parte da sociedade, pois envolve recursos de uma empresa onde o Estado ainda mantinha controlo e, aparentemente, benefícios de educação privilegiada a uma família concreta.

    Esta circunstância, longe de ser um pormenor, é um convite claro à transparência. As práticas e condições destes contratos devem ser sujeitas a exame público, tendo em conta, na altura, a estreita relação entre a MEO, a Portugal Telecom e o Estado português, liderados pelo CEO Zeinal Bava e José Sócrates respetivamente.

    Importa sublinhar que o Estado português nunca aplicou, até hoje, um modelo de “cheque-ensino” que assegure a todos os cidadãos o direito ao financiamento do ensino privado dos seus filhos. O que aconteceu com Ricardo Araújo Pereira não é uma política pública nem um direito universal — é uma exceção que levanta questões legítimas sobre equidade e imparcialidade. O que a Constituição garante para todos não pode ser concedido a alguns por via de favores contratuais.

    Quando uma empresa sob controlo público concede benefícios particulares — como o pagamento de propinas escolares — essa decisão não pode escapar ao crivo da opinião pública. Está em causa a confiança dos cidadãos nas instituições e a garantia de que o Estado e os seus satélites respeitam os princípios constitucionais que regem a vida coletiva.

    Este caso não deve ser minimizado nem relativizado com argumentos empresariais ou privados. Trata-se de um sinal claro da necessidade de clarificação pública. Importa garantir que os interesses particulares não se sobrepõem à ética, à legalidade nem ao bem comum.

    Recorde-se que, à época, a Portugal Telecom era liderada por Zeinal Bava, que enfrentará julgamento neste mês de julho e que foi constituído arguido no processo Operação Marquês — conhecido como processo Sócrates — por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A proximidade entre dirigentes empresariais e estruturas de poder, especialmente quando envolvem recursos públicos, exige escrutínio permanente.

    Este episódio deve servir de alerta ao Estado, às empresas públicas ou controladas e à sociedade em geral. A democracia exige vigilância, e o respeito pelos princípios constitucionais — igualdade, transparência e justiça — não pode ser posto em causa, seja por omissão, seja por conveniência.

    Mais do que isso: este contrato coincidiu com o fim do programa televisivo dos “Gato Fedorento” em horário nobre na SIC, espaço onde exercia crítica humorística incisiva, nomeadamente ao então Primeiro-Ministro José Sócrates. A retirada dessa voz crítica do espaço público, num momento de forte contestação cívica e suspeitas sobre a governação, deve também ser ponderada no quadro mais vasto de condicionamento indireto da liberdade de expressão e da autonomia do comentário político disfarçado de entretenimento.

    Câmara Municipal reafirma ilegalidade da Nave Caixa UA e presta esclarecimento público

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    edifício da câmara municipal de Aveiro
    edifício da câmara municipal de Aveiro

    A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) torna pública informação sobre o processo relativo ao edifício “Nave Caixa UA”, construído sem conhecimento formal nem licenciamento por parte da CMA e de outras entidades competentes, encontrando-se por isso o referido edifício em situação ilegal à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

    Este esclarecimento surge na sequência de declarações falsas da Universidade de Aveiro (UA) — divulgadas por comunicado e também pela sua Rádio Ria — que tentam descredibilizar e desmentir a intervenção do Presidente da CMA, José Ribau Esteves, em sessão pública da Assembleia Municipal do dia 17JUN25.

    A referida intervenção do Presidente da CMA aconteceu em resposta a uma declaração de um Membro da Bancada do PS, quando se referiu à ilegalidade do edifício denominado “Nave Caixa UA” numa comparação com o devido processo de licenciamento prévio à obra do projeto do novo Pavilhão Oficina da CMA.

    A CMA responde com factos objetivos e documentados, reafirmando o seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito institucional, pelo que deixa sem resposta acusações despropositadas e incorretas da UA, em nome da preservação de uma boa relação institucional entre a CMA e a UA que cuidamos de manter ao mais elevado nível.

    Uma nota prévia adicional para informar que dois dias antes da inauguração da “Nave Caixa UA”, prevenindo algum incómodo que pudesse surgir na praça pública, o Presidente da CMA avisou o Primeiro-Ministro Dr. Luís Montenegro, da situação ilegal do referido edifício. A participação do Presidente da CMA nessa inauguração do dia 10MAI24 foi um ato de respeito e consideração pela UA e pelo Primeiro-Ministro de Portugal, representando os Cidadãos do Município de Aveiro.

    O Edifício “Nave Caixa UA” foi construído sem conhecimento formal da CMA, nem de outras entidades relevantes.

    Face ao tipo de espetáculos promovidos e a promover naquele edifício, de natureza pública, são necessárias licenças emitidas pela CMA para promoção e realização dos espetáculos nos termos da Lei e do Regulamento de Publicidade, Ocupação do Espaço Público e do Funcionamento dos Horários do Município de Aveiro, nomeadamente a Licença Especial de Ruído (LER; assim como a “Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Improvisado” e a “Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de Afetar o Trânsito Normal”).

    Após um conjunto de diligências informais de alerta para a necessidade de licenciar o edifício para poder albergar eventos públicos que necessitam de LER, nomeadamente na situação do INTEGRA-TE 2024 organizado pela Associação Académica da UA (AAUAv; de 2 a 5 OUT24), após a apresentação formal do pedido de emissão de LER pela AAUAv no dia 23SET24, após várias diligências informais da CMA junto da AAUAv e da Reitoria UA, e na impossibilidade da CMA emitir a LER por se tratar de um ato ilegal, a Vice-Reitora da UA Profª Alexandra Queirós, enviou ao Presidente da UA no dia 02OUT24 às 15.11h, o seguinte email:

    “Ex.mo Sr. Presidente Eng. José Ribau Esteves,

    A Universidade de Aveiro (UA) promove todos os anos um conjunto variado de atividades dirigidas aos novos estudantes, muitas destas em articulação com a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), com o objetivo de facilitar a integração destes estudantes na academia. O Integra-te é um dos eventos com maior destaque promovido pela AAUAv. Considerando que este evento tem início hoje, e conforme compromisso já assumido e comunicado por email, estamos a reunir toda a documentação que atesta as condições técnicas e legais necessárias para a conclusão de licenciamento do espaço onde vai decorrer este evento – a Caixa UA. Estamos a fazê-lo com a maior celeridade possível, de acordo com as recomendações dos vossos serviços.

    Com os meus melhores cumprimentos”

    O Presidente da CMA respondeu à referida solicitação, apresentando a decisão da CMA que foi aceite pela UA, por email emitido a 02OUT24 às 16.07h:

    “Exma Sra Vice-Reitora Profª Alexandra Queirós Considerando:

    1. Que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem diligenciando junto da Universidade de Aveiro (UA) há cerca de 3 anos no sentido da necessidade de licenciamento pela UA junto da CMA (nas devidas formas legais) dos edifícios da UA, nomeada e especialmente da NAVE UA, pela sua natureza e atividades previstas, muito em especial por questões de segurança dos utilizadores e tranquilidade dos residentes próximos:
    2. O compromisso formal da UA de providenciar o devido licenciamento da NAVE UA junto da UA nos próximos 30 dias, até ao dia 02 de novembro de 2024, de forma a cumprir a Lei e a possibilitar à CMA a emissão de Licenças Especiais de Ruído / LER para eventos abertos à participação dos Cidadãos;
    3. A pertinência do evento INTEGRA+TE da Associação Académica da UA (AAUAv) para a devida e cuidada integração dos Novos Alunos / Caloiros da UA;
    4. O desconhecimento da AAUAv por falta de informação da Reitoria da UA à AAUAv sobre a impossibilidade da CMA emitir LER para uma atividade (no caso o INTEGRA+TE 2024) num edifício, a NAVE UA, que não tem licenciamento nem registo na CMA:

    Vou assinar, a título excecional e no exercício solidário de responsabilidade entre a CMA, a UA e a AAUAv, a LER para o INTEGRA+TE 2024 a realizar na NAVE UA.

    A AAUAv tem de cumprir escrupulosamente as condicionantes da referida LER.

    Até que o processo de licenciamento da NAVE UA esteja terminado, a CMA não voltará a emitir LER neste âmbito excecional, devendo a Reitoria da UA usar de reserva absoluta / impedimento na disponibilização da NAVE UA a entidades organizadoras de eventos que exijam emissão de LER pela CMA.

    Com os meus melhores cumprimentos”

    Os dois emails acima transcritos, foram partilhados no seguimento de outros dois emails. O do Presidente CMA, de 02OUT24, às 13.13h:

    “Exma Sra Vice-Reitora Profª Alexandra Queirós

    Solicito que explicite a motivação base deste seu email no seu enquadramento institucional e de evento indutor, e defina o compromisso objetivo da Reitoria da UA na criação definitiva de condições técnicas e legais para que o edifício Nave UA tenha as condições devidas que permitam à Câmara Municipal de Aveiro proceder a formalidades várias como a emissão de Licenças Especial de Ruído / LER regularmente e excecionalmente no curto prazo / hoje.

    Com os meus melhores cumprimentos”

    O da Vice-Reitora Profª Alexandra Queirós, de 02OUT24, às 10.03h:

    “Ex.mo Sr. Presidente Eng. José Ribau Esteves,

    Como já tive oportunidade de transmitir ao Sr. Presidente, o licenciamento da CaixaUA está em curso estando a decorrer os normais procedimentos que este tipo de processos implicam. Estima- se que esteja concluído num prazo de 30 dias.

    Mais se informa que a Universidade de Aveiro se encontra presentemente a desenvolver as diligências necessárias à organização dos processos administrativos para o restante edificado, com vista à sua formal comunicação junto da Câmara Municipal de Aveiro, havendo a expetativa da conclusão deste processo num prazo não superior a 3 meses.

    Com os meus melhores cumprimentos”

    Por despacho do Presidente CMA, foi emitida a LER à AAUAv para o INTEGRA-TE 2024, no dia 02OUT24 cerca das 18.00h, isentando o pagamento das taxas de 765,44€.

    No seguimento da situação atrás referida, no dia 02OUT24 a UA solicitou uma reunião aos Responsáveis da Divisão de Gestão Urbanística da CMA (Chefe de Divisão, Dra Aurora Henriques), com a Vice Reitora Profª Alexandra Queirós e com o Arq. Joaquim Oliveira (Projetista da UA).

    A reunião foi realizada no dia 10OUT24, tendo sido referida a necessidade de ser solicitado o parecer prévio não vinculativo, conforme estabelece o n.º 2 do Artigo 7.º do Decreto Lei n. 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e que de acordo com o n.º 8 do mesmo artigo, as operações urbanísticas previstas no presente artigo só podem iniciar-se (como obra) depois de emitidos os pareceres ou autorizações referidas no presente artigo ou após o decurso dos prazos fixados para a respetiva emissão, o que não aconteceu com a “Nave Caixa UA”.

    Face à localização da operação urbanística em causa e aos usos previstos, nomeadamente os desportivos e culturais considerou-se a necessidade de serem obtidos pareceres do IPDJ, do IGAC e da APA.

    Por outro lado, face à tipologia do edifício, para o risco de incêndio era necessário obter o parecer da ANEPC.

    A UA submeteu o pedido de parecer prévio não vinculativo na plataforma da CMA em 06NOV24, sem entregar os pareceres das Entidades e com instrução incompleta. Foram tomadas diligências complementares para recolher esses pareceres e para completar a instrução do processo, sempre em boa cooperação institucional entre a CMA e a UA.

    Até este momento foram recebidos pela UA e com conhecimento formal à CMA, pareceres das seguintes entidades:

    • IPDJ, ofícios com parecer negativo datados de 05MAR25 e 29MAI25 (ver anexos);
    • ANEPC, ofício com parecer positivo recebido pela UA a 24FEV25;
    • IGAC, ofício com parecer positivo recebido pela UA a 17FEV25;
    • APA, ofício com parecer positivo (data de 2025 não legível).

    No dia 11JUL25 a CMA recebeu o terceiro ofício do IPDJ (datado de 27JUN25; ver anexo), com parecer favorável condicionado ao cumprimento da seguinte condição: “Desde que seja garantido o cumprimento das propostas do projetista relativas às acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, especialmente a instalação de cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados em ambas as bancadas”.

    No seguimento desse ofício, a CMA oficiou a UA a 14JUL25 solicitando que apresente a prova do cumprimento da condição acima citada, de forma a se poder tramitar a finalização do processo.

    Assim sendo, e mantendo em curso todo o trabalho da CMA de ajudar a UA a concluir o processo de licenciamento nos termos acima referidos, aguardamos a resposta ao ofício acima referido, para que possamos submeter o pedido de parecer prévio não vinculativo a deliberação do Executivo Municipal, no termos do artigo 7º do RJUE, terminando com a sua aprovação o processo de legalização da “Nave Caixa UA”, propiciando as condições técnicas e legais para a realização de atividades públicas e que necessitam de LER e de outras licenças e autorizações devidas.

    A CMA reafirma que este processo foi devidamente gerido por si, para garantir a legalidade urbanística, a segurança dos utilizadores e a proteção da qualidade de vida dos cidadãos. A Câmara de Aveiro continuará a exercer as suas competências com firmeza, responsabilidade e espírito de cooperação, em nome do interesse público, cuidando de cultivar boas relações institucionais.

    As Câmaras serão o coveiro da imprensa regional

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    jornalista com uma máquina fotográfrica
    jornalista com uma máquina fotográfrica


    Tenho falado nos últimos meses das entidades que nos tutelam, do pouco que nos têm ajudado e das necessidades deste setor no seu todo. Também tenho falado, insistentemente, nas medidas que estão em cima da mesa, como o regulamento da imprensa regional, ou mesmo os apoios previstos, que passam a ter uma componente mais camarária, “obrigando” as câmaras a contribuírem para o orçamento da imprensa regional. Embora não concorde com o acordo alcançado na anterior legislatura, e que penso que se irá manter nesta, é sempre um começo. Mas a este ponto, voltarei, com mais pormenores, e escamotearei, com alguma profundidade, o que realmente nos querem dar e como pode ser um presente envenenado. Mais à frente deste artigo abrirei o apetite para um posterior artigo mais aprofundado.

    “Havia desvios? Compadrio? Títulos encostados ao poder ou à oposição? Sim, havia, mas creio que a maioria fazia um trabalho digno de registo.”

    Neste artigo, e o que interessa, é falar das câmaras e enquadrar o seu papel e a sua relação com a comunicação. Lá nos anos longínquos da década de 90, do século passado, as câmaras eram apenas câmaras. Tinham as suas funções bem definidas, e deixavam à imprensa local a devida tarefa da divulgação e comunicação. Era através da imprensa local que os cidadãos sabiam as novidades, fruto de vínculos muito profundos, entre os jornais e as pessoas. Nascíamos e crescíamos com o jornal ou a rádio local, bem enraizado na nossa forma de viver.  Era a nós que as entidades oficiais recorriam para oficializar publicamente as suas decisões, mostrar as suas obras e comunicar com o seu eleitorado, havendo uma equidade na forma de divulgação, para dar espaço ao poder, à oposição e aos cidadãos. Havia desvios? Compadrio? Títulos encostados ao poder ou à oposição? Sim, havia, mas creio que a maioria fazia um trabalho digno de registo.

    “Não sei quem foi, mas tenho vontade de bater nesse desgraçado. Foi o começo do descarrilamento da imprensa regional. “

    No final da década de 90 e na viragem do século, as novas tecnologias começaram a evoluir e novas formas de comunicação foram aparecendo. Os portais das câmaras começaram a ser mais user-friendly, e alguém se lembrou que poderiam incluir nos portais uma área de notícias. Não sei quem foi, mas tenho vontade de bater nesse desgraçado. Foi o começo do descarrilamento da imprensa regional. Em poucos anos, as 308 câmaras em Portugal começaram a adaptar os seus portais para terem uma área noticiosa. Não se compreende como é que a entidade para a regulação (ERC) não travou isto. De repente, tínhamos mais 308 jornais (um por cada concelho) a fazer concorrência à imprensa regional. A estes 308 novos jornais encapotados e parciais (pois são autênticas ferramentas de propaganda do poder instalado), juntaram-se mais umas centenas de Juntas de Freguesia, as maiores, diga-se, que também queriam desta forma ter portais de comunicação. E a ERC continua calada e deixa a coisa andar. Depois, como que não satisfeitos, muitas das câmaras e juntas começam a imprimir boletins de comunicação, a que dão nomes variados (boletim, agenda, sumário da atividade, etc.).

    “Agora, já têm TVs Regionais e autênticos gabinetes de comunicação (vulgo redação), onde investem anualmente centenas de milhares de euros.”

    Na verdade, são publicações que distribuem gratuitamente, com a propaganda do poder instalado. E a ERC continua calada como sempre. Nada faz para defender a imprensa regional. Como a ERC nada fez para travar esta monstruosidade, as câmaras foram mais longe. E mais longe. E mais longe. Agora, já têm TVs Regionais e autênticos gabinetes de comunicação (vulgo redação), onde investem anualmente centenas de milhares de euros. Mas ainda têm mais. Muitas câmaras têm também jornais em formato tabloide, que distribuem pelos seus munícipes, contendo também muitos deles spots publicitários de “empresas amigas do sistema”.

    “Porque o jornalismo e os jornalistas regionais têm andado a dormir, foram amaciados com 30 dinheiros”

    Em suma, desvirtuou-se todo o papel da imprensa regional, não se vedando a possibilidade de serem “jornalistas” de propaganda, encapotados. Se estão dentro da lei? NÃO. Não creio que uma câmara municipal possa contratar jornalistas e deter órgãos de comunicação social, a fazerem concorrência direta à imprensa local. O que está mal? A falta de coragem do regulador em enfrentar esta situação. Não há, nem pode haver na lei, nenhuma exceção, para que uma entidade pública se substitua à imprensa devidamente registada e auditada pelo regulador. Isso é impensável. É um autêntico atentado à liberdade de expressão, porque estes órgãos encapotados na prática são meros instrumentos propagandistas. Então e porque não se atua? Porque não se denuncia? Porque não se instaura um processo coletivo contra as câmaras? Porque não se pressiona a ERC e o governo? Porque o jornalismo e os jornalistas regionais têm andado a dormir, foram amaciados com 30 dinheiros, para fecharem os olhos a esta situação. Há que tomar posições. Há que restaurar o equilíbrio. As duas associações do setor já se deveriam ter mexido há muito, para combater esta monstruosidade. Mas pensam que querem saber disto? Claro que não. E sabemos bem a razão.

    “É exatamente a mesma situação em que eu, sem formação em medicina, quisesse abrir um consultório médico para atender doentes…”

    Com esta estratégia local por parte das câmaras e juntas, inicia-se, no início do século um esvaziamento da imprensa regional. Acelera-se a sua morte, pois não se compensa o jornalismo e os jornalistas regionais com medidas protetoras, para não falar em medidas compensadoras. É exatamente a mesma situação em que eu, sem formação em medicina, quisesse abrir um consultório médico para atender doentes, ou sem formação na área educacional, quisesse dar aulas, e podia continuar aqui mais duas ou três páginas a dar exemplos.

    “Mais uma vez as câmaras vão ter um papel fundamental na destruição da imprensa regional.”

    Para ajudar ainda mais ao enterro da imprensa, neste momento, uma das propostas em cima da mesa do ministro Leitão Amaro, aprovado na anterior legislatura, com a conivência da ANIR e da API (duas das maiores associações de imprensa em Portugal), é a de criar uma espécie de subsídio para a imprensa regional (apenas alguma, note-se), em que as câmaras, e mediante determinados critérios, subsidiem diretamente alguns órgãos de comunicação regionais, escolhendo-se apenas os que interessam. Aliás, essa listagem essa “cozinhada” por estas duas associações e o governo, em que ficam de fora por exemplo, a imprensa digital, que representa já 63% do setor regional. Ou seja, a mama continua para os mesmos (os regionais que estão juntinhos ao poder), e todos os outros, que são 80% do setor, vão morrer à beira da praia. Mais uma vez as câmaras vão ter um papel fundamental na destruição da imprensa regional.

    E quem se está a mexer para tentar inverter esta situação? Praticamente ninguém. Continuamos a dançar o tango, em que nos deixamos conduzir por outros. Somos a parte passiva da dança e vamos dançar em direção ao matadouro.

    Então, o devemos fazer para lutar? Fazer o que fazemos melhor. Escrever, escrever e escrever ainda mais. Façamos da caneta a nossa espada aguçada. Divulguemos o que está mal, apoiemos causas que visem restaurar a nossa honra, escrevamos sem receios de retaliação. Só assim, as coisas começarão a mudar. Só assim iniciaremos alguma coisa que possa ter consistência e permita que se crie uma consciência coletiva forte o suficiente para mudar mentalidades, e forçar o governo e o regulador a criarem condições dignas de apoio ao jornalismo regional.

    “Hoje, infelizmente, temos artigos “martelados”, artigos “encomendados” e artigos que nos lavam a mente e nos direcionam para os objetivos eleitorais ou mercantilistas”

    Colegas de profissão, proprietários de jornais e comuns leitores, todos juntos devemos encarar este desafio como uma missão de restaurar o equilíbrio há muito perdido, altura em que tínhamos uma imprensa livre, em que tínhamos informação de qualidade e isenta de pressões. Hoje, infelizmente, temos artigos “martelados”, artigos “encomendados” e artigos que nos lavam a mente e nos direcionam para os objetivos eleitorais ou mercantilistas, de quem mexe os cordelinhos por detrás da cortina.

    Esta promiscuidade entre o poder e a imprensa regional corrupta tem de ser tornada publica, tem de sair para a rua e erradicada de uma vez por todas, em nome de milhares de profissionais que honram a sua profissão e que sofrem pelas condições de trabalho que têm, para benefício de meia dúzia de corruptos que se impregnaram no sistema.

    “Pode a vaca tossir, ou o porco andar de bicicleta, mas este profissional da imprensa regional vai mover montanhas e só vai descansar quando estivermos no rumo…”

    Ando aqui há quase 30 anos a fazer artigos jornalísticos, já corri meio mundo e nunca dependi de nenhuma câmara para pagar as minhas contas. Não vai ser agora que vou mudar, isso vos garanto. E garanto-vos mais uma coisa. Pode a vaca tossir, ou o porco andar de bicicleta, mas este profissional da imprensa regional vai mover montanhas e só vai descansar quando estivermos no rumo de onde nunca devíamos ter saído há trinta anos. Quem quiser que diga presente. Quem quiser que dê um passo à frente. Garanto-vos que não vão ser bonitos os confrontos, mas no fim haveremos de prevalecer, em nome da verdade, da justiça e do nosso setor amplamente debilitado.

    Quando o Humor se torna chantagem na justiça

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    Humor
    Humor

    Ricardo Araújo Pereira apareceu à porta do tribunal com a sobrancelha arqueada e a arrogância habitual de quem está convencido de que o país lhe deve uma vénia por cada trocadilho. A pose era a de sempre: o humorista mártir, o defensor da liberdade, o farol da inteligência numa terra de escuros. Mas o que se viu — e se ouviu — foi algo bem diferente: um exercício de manipulação mediática, uma tentativa descarada de pressionar a Justiça e um festival de falácias embaladas em sarcasmo.

    RAP não foi ali falar em nome da liberdade de expressão. Foi defender um feudo. Um sistema em que ele e os seus pares têm o privilégio de gozar com quem querem, como querem, sem nunca prestarem contas a ninguém. E quando alguém ousa reagir — neste caso, os Anjos — a resposta é previsível: gozação pública, desvalorização da queixa e ameaça velada ao Estado de direito. Um padrão tão velho como eficaz: riam-se com eles ou serão retratados como ridículos.

    A estratégia é conhecida: disfarçar abuso com ironia. Começa por minimizar a piada — “anódina”, diz ele. Ora, se era inofensiva, porque teve impacto suficiente para causar danos de imagem e reputacionais? Se era inofensiva, porque continua RAP a falar dela meses depois, como se tivesse sido um momento definidor da liberdade em Portugal? Não se pode dizer que uma piada “não vale nada” e ao mesmo tempo vendê-la como trincheira da civilização. Isso é hipocrisia intelectual.

    Depois vem a tese central do seu argumento: “Todos somos ridículos.” Bonito. Poético, até. Mas falso como um bilhete de identidade comprado no Martim Moniz. Dizer que todos somos ridículos é tentar dissolver a culpa no caldo morno do relativismo. É como dizer: todos já mentimos, portanto ninguém pode ser acusado de difamação. Todos já tropeçámos, logo ninguém pode queixar-se de ser empurrado. Todos já fomos gozados, por isso mais vale aceitar o escárnio em silêncio.

    Não. A partilha do ridículo não legitima a humilhação. A experiência comum não apaga a violência selectiva. E a piada não deixa de ser destrutiva só porque vem com um sorriso.

    Mais grave é o truque sujo de RAP quando diz: “Se Joana Marques perder, qualquer humorista estará em risco.” Isto é chantagem moral com sotaque de comédia. Não está em causa o direito de fazer humor. Está em causa o direito de usar o microfone de um programa de rádio público para reduzir uma pessoa concreta a piada recorrente, sem direito de resposta. Não é humor — é lapidação pública com risos de fundo. Não é liberdade de expressão — é abuso de poder mediático.

    E como se não bastasse, ainda tem o desplante de afirmar que se trata de “crítica musical”. Como se dizer que uma atuação ao vivo “fez rir involuntariamente uma nação” fosse uma recensão. Isto não é crítica — é desprezo encenado. Se amanhã um músico dissesse que os humoristas portugueses são “uma variante deprimente de nasalados existencialistas com piadas repetidas”, RAP defenderia isso como crítica artística? Claro que não. Chamaria-lhe insulto. E, se calhar, fazia mais um sketch sobre isso.

    É essa a hipocrisia: os humoristas exigem liberdade total para dizer tudo sobre todos — mas não toleram ser o alvo. Querem gozar com os políticos, os crentes, os músicos, os idosos, os pobres, os gordos, os “pimbas” — mas fogem do espelho como o diabo da cruz. Há muito que o humor em Portugal deixou de ser contestação. Tornou-se correia de transmissão de uma elite moralista com complexo de superioridade cultural.

    Como já escrevi noutros artigos, há uma nova extrema-direita cultural vestida de esquerda urbana, onde o riso é usado como chicote ideológico. A inteligência é monopólio da bolha, o povo é retratado como ignorante, e tudo o que foge ao padrão — fé, música popular, afecto genuíno — é imediatamente pasto para o escárnio. Joana Marques e RAP são apenas os rostos mais polidos dessa hegemonia. Mas o método é sempre o mesmo: rir para dominar.

    E no fim de tudo, surge a cereja no topo do cinismo: “o precedente é perigoso”. O que é perigoso, senhor Araújo Pereira, não é um tribunal decidir que uma piada teve consequências jurídicas. Perigoso é um país onde um grupo de humoristas se sente acima da lei, do contraditório e da crítica — porque riem. Onde quem se queixa é logo retratado como fraco, ridículo ou beato. Onde a Justiça é tratada como punchline e o contraditório como heresia.

    Não, Ricardo. O tribunal não é o vosso palco. O juiz não é o vosso público. E o acórdão não é um guião para o próximo especial. A Justiça não é vossa inimiga — é o único lugar onde o riso tem de conviver com a responsabilidade. E talvez seja por isso que vos incomoda tanto.

    O humor tem lugar na democracia. Mas não acima dela. E muito menos acima da lei.

    A justiça não é um sketch. E quem entra nela a rir, arrisca-se a sair desmascarado.

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