Trata-se de uma concessão que envolve uma operação integrada de gestão e modernização do estacionamento.
S. João da Madeira irá ter um novo parque de estacionamento, a criar entre as ruas Padre Oliveira e Júlio Dinis, como parte integrante de um projeto imobiliário que preencherá o vazio urbanístico existentes na Rua Padre Oliveira e reabilitará essa zona do centro cívico. Essas construções estão contempladas no concurso público internacional para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana da cidade, procedimento que foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária realizada no dia 28 de janeiro, seguindo agora para votação pela Assembleia Municipal.
Nesse âmbito, é também abrangida a exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos dois parques subterrâneos localizados junto ao Mercado Municipal (281 lugares) e ao Tribunal (150 lugares), bem como dos lugares de estacionamento pago (atualmente 856), através de parquímetro, existentes na via pública.
A entidade que vier a vencer o concurso público fica ainda obrigada a proceder à “instalação de um sistema de gestão de vagas de estacionamento à superfície, do tipo Smart Parking”, assim como, sempre que se revele necessário, à “execução de obras de melhoria e de requalificação da infraestrutura e dos sistemas de gestão”. O serviço existente será modernizado introduzindo-se a possibilidade de pagamento através de moedas, cartão magnético, cartão bancário, smartphone e via verde. O utilizador poderá pagar no parcómetro, via website ou através de uma app.
A avaliação das propostas é feita segundo o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a percentagem que os concorrentes se propõem pagar ao município sobre o valor da receita bruta efetiva. O valor mínimo a pagar ao município é de 50% dessa receita bruta. O adjudicatário obriga-se ainda a pagar um prémio no valor de 250.000,00€ no dia da outorga do Contrato.
Solução integrada
Na proposta aprovada em reunião de Câmara, pode ler-se que esta nova solução visa ir ao encontro de uma “necessária e desejável articulação entre as diferentes ofertas de estacionamento público existentes na cidade de forma a garantir uma adequada gestão e satisfatória procura”.
De acordo com a informação da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente da autarquia, “esta solução implica a resolução ou revogação do contrato de concessão atualmente em vigor, antecipando para o município, em trinta anos, a posse de dois imóveis [os parques de estacionamento subterrâneo] que se encontram avaliados em €4.755.744,00, tendo ao longo da concessão apresentado sempre resultados operacionais negativos superiores a €100.000,00 anuais”.
Nesse sentido, e resolvendo um contencioso que se mantinha há vários anos, foi previamente negociado com a entidade gestora dos atuais parques subterrâneos a revogação do atual contrato cujo efeito fica condicionado à entrada em vigor da nova concessão e que terá um custo para o Município de 250.000,00€, o mesmo montante que terá de ser pago ao Município pelo concorrente que vencer o concurso no dia da outorga do Contrato.
No mesmo documento, considera-se que a opção pelo novo modelo de concessão – definido por 20 anos e não prorrogável – “revela-se muito mais vantajoso” em relação à manutenção da situação atual, “sendo expectável que tal permita ao município incrementar as suas receitas”.
Os investimentos de modernização do sistema e de construção do novo parque ficam a cargo do concessionário. Em termos globais, o investimento inicial estimado a cargo do concessionário ascenderá a 2.855.835,00€.
