Conhecido o Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo, a Câmara Municipal de Ílhavo iniciou a divulgação e implementação da campanha de dinamização e incentivo ao consumo no comércio local: “Compre o que está mais a mão! Opte pelo comércio no nosso Município”, com um investimento de 100 mil euros.
Até ao dia 6 de abril, a campanha é dirigida, particularmente, aos comerciantes apelando à sua adesão ao projeto. As candidaturas podem ser efetuadas em duas fases – 22 de março a 9 de abril e 26 de abril a 7 de maio – através do preenchimento e submissão do formulário de adesão, acompanhado de Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; documento que comprove que o estabelecimento comercial tem uma área menor ou igual a 200m2; documento comprovativo da incorporação na contabilidade e no sistema de faturação do item ‘Desconto CM Ilhavo’; declaração válida comprovativa de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária; comprovativo de IBAN. O formulário de adesão e informações complementares estão disponíveis aqui.
Podem candidatar-se à campanha os estabelecimentos comerciais integrados nas seguintes classes de Atividade Económica (CAE) e respetivas subclasses: 47 – Comércio a retalho (exceto de veículos automóveis e motociclos); 55 – Alojamento; 56 – Restauração e similares; 931 – Atividades Desportivas; 95 – Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico; e, ainda, 96 – Outras atividades de serviços pessoais.
Acompanhando a diminuição das restrições previstas no Plano de Desconfinamento e uma reabertura mais alargada do comércio, a partir do dia 6 de abril, até ao dia 30 de junho, será aplicado o “Desconto CM Ílhavo” de 15% em cada compra de valor igual ou superior a 15,00 euros, até ao limite de 100,00 euros, nos estabelecimentos comerciais ou de serviços aderentes à campanha e devidamente sinalizados. Este desconto será reembolsado pela Câmara Municipal na terceira semana de cada mês e no prazo máximo de 10 dias úteis.
“Compre o que está mais a mão! Opte pelo comércio no nosso Município” pretende potenciar as receitas dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município e, consequentemente, promover a alavancagem da retoma do comércio, nomeadamente aquele que, por imposição das restrições do combate à pandemia, foi obrigado a suspender a sua atividade.
Importa referir que esta iniciativa é um complemento, e não uma sobreposição, aos apoios que a Câmara Municipal já realizou em 2020 (prolongados igualmente em 2021) e que se traduziram numa injeção na economia de cerca de 200 mil euros do orçamento do Município (devoluções de taxas, isenções fiscais concedidas, isenções de rendas, ocupação de espaço público).
A Campanha será avaliada no que respeita à adesão dos comerciantes e aos impactos no consumo local, podendo ser reforçado o valor do investimento e/ou alargado o prazo de duração, já que a Câmara Municipal reconhece que a pandemia provocou, para além de um problema grave de saúde pública, uma crise económica de enorme dimensão que ainda não se manifestou plenamente, expondo desigualdades sociais e rotura no tecido empresarial, muito particularmente, no quadro das médias, pequenas e microempresas e nos orçamentos e poupanças das famílias.
Mais informações e disponibilização dos documentos aqui.
